Senado
Fim da farra

Agora, cada cidade terá
os vereadores que merece

Sergio Lima/Folha Imagem

Senadores festejam decisão: 8 500 vereadores a menos

O Senado rejeitou a emenda constitucional que patrocinava a farra nas Câmaras Municipais de todo o país e manteve o corte de 8.500 vagas para vereador na eleição deste ano, como determinara o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, o número de vereadores cai de 60.276 para 51.748 e acaba a aberração que permitia que uma cidade definisse uma quantidade de vereadores sem levar em conta o tamanho de sua população. Pela Constituição, cidades com menos de 1 milhão de habitantes devem ter no mínimo nove e no máximo 21 vereadores – mas, como não se respeitava a proporcionalidade com a população, a maioria das Câmaras Municipais foi inflada de modo a se aproximar do número máximo. Além de dar mais equilíbrio ao sistema de representação parlamentar no nível municipal, a confirmação da decisão do TSE pelo Senado poderá gerar uma economia de 550 milhões de reais por ano, valor equivalente aos salários de vereadores e assessores que deixam de ser pagos. Mas o ganho não está garantido: a decisão da Justiça Eleitoral não trata do repasse de recursos das prefeituras para as Câmaras Municipais. Isso quer dizer que a economia de gastos terá de ser negociada caso a caso. Eis uma brecha perigosa na lei.