Governo
O PT marchou rumo
às vagas no governo...

...e produziu a maior ocupação de cargos
públicos da história. Os maus resultados já
aparecem

Ronaldo França

Antonio Milena

Petistas em festa: falta experiência na administração

NESTA REPORTAGEM Quadro: Pane na máquina EXCLUSIVO ON-LINE Mais sobre o governo Lula

O governo brasileiro tem 460.000 funcionários civis trabalhando no Poder Executivo. É uma máquina de dimensões continentais e, por isso mesmo, de difícil gerenciamento. Nunca foi fácil governá-la. Mas, desde o ano passado, essa tarefa ficou ainda mais difícil em razão de uma característica própria do governo Lula. Ao chegar ao poder, o PT operou uma troca de cadeiras jamais vista na Esplanada dos Ministérios. Acomodou, em cargos de confiança, milhares de filiados e indicados por partidos da base aliada, nem sempre levando em conta a devida experiência administrativa. Oficialmente, a isso se chamou acolhimento das diversas tendências partidárias e articulação política do governo. Para os que estão mais preocupados com o país que com as acomodações internas petistas, tem outro nome – atende por aparelhamento do Estado, cujo significado é a utilização da máquina governamental a serviço de interesses de um grupo político, não necessariamente afinados com o chamado interesse público. A ocupação da máquina não seria um problema se a já comumente rarefeita eficiência administrativa do governo fosse mantida em níveis razoáveis. No governo do PT, a máquina engasgou, justamente em alguns de seus órgãos vitais e de desempenho mais notável no passado.

Roberto Stuckert Filho/Ag. O Globo

Lessa, do BNDES: juros mais altos para o bom pagador são apenas uma de suas invenções e retrocessos

Existem no país 19.000 cargos de direção e assessoramento superiores, os chamados DAS. São aquelas vagas comissionadas usadas para contratar pessoas de fora dos quadros do funcionalismo ou para oferecer gratificação a um funcionário público enquanto ele exerce um cargo de confiança. Quando se muda o governo, não há mais de 1.500 postos de confiança a ser removidos. Incluem-se aí com folga os ministros, secretários executivos de ministérios, presidentes de autarquias, cargos na área econômica e fundações públicas. Ainda que se quisesse trocar todas – literalmente todas – as assessorias técnicas, essa mudança chegaria a já temerosas 4.000 trocas de cadeira. O governo admite que nomeou 15 000 pessoas. Dessas, pelo menos 8 000 são do PT.

Lançar mão de cargos de confiança quando se chega ao poder é um direito legítimo do governante. É graças a isso que se pode ter um executivo de reconhecimento internacional, como Henrique Meirelles, à frente do Banco Central. O problema se dá quando as nomeações não respeitam o limite do bom senso. No livro Transição e Democracia, Institucionalizando a Passagem do Poder, editado pela Casa Civil da Presidência em 2002, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso descreveu a importância de saber manejar a máquina pública. "Penso que constitui um risco para uma nova equipe (...) minimizar a importância desse setor do Estado brasileiro, porque sem ele não se governa. E se o presidente não tiver percepção clara desse fenômeno (...) o que pode acontecer é que a máquina acabe por conduzir os destinos do governo por conta própria, não apenas na rotina administrativa, mas até mesmo nas decisões fundamentais", escreveu. Uma intervenção de magnitude como essa que foi feita traz consigo um efeito colateral adicional. Perde-se a memória das rotinas e procedimentos de cada área. "Criou-se um efeito dominó perverso quando se substituiu do ministro ao chefe de almoxarifado do subsolo", afirma a cientista política e especialista em serviço público Lúcia Hipólito. "São novas caras, novas diretrizes, reinventando a roda e fazendo terra arrasada da gestão anterior."

Rafael Neddermeyer/AE

Campanhola: companheiros no poder e paralisia na Embrapa

O mais danoso exemplo de emperramento de um órgão de primeira linha no Brasil vem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a única fonte de empréstimos de longo prazo no país. O economista Carlos Lessa, que o PT colocou na direção do BNDES e vem mantendo apesar das repetidas demonstrações de inadequação ao posto, desmontou a competente equipe técnica do banco. Técnicos de qualidade foram substituídos por outros escolhidos por Lessa. A equipe do novo presidente, entre outras desventuras, está em briga contra o bom senso econômico mais banal. No BNDES dos sonhos de Lessa, os bons pagadores que se candidatam a um empréstimo pagam uma taxa de risco maior que a cobrada dos inadimplentes. Como as jabuticabas, essa é uma coisa que só existe no Brasil. "O BNDES tem hoje uma administração incompetente", disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Ibama é outro exemplo de esfacelamento. O governo do PT trocou quase todos os gerentes executivos, que são os responsáveis nos Estados, fazendo uma clara opção por militantes do partido. O desempenho do Ibama ficou aquém do esperado. Em 2002, último ano do governo FHC, foram lavrados 37.000 autos de infração. No ano passado, apenas 20 000 autos foram emitidos. Segundo o Ibama, 2002 foi um ano atípico. Ainda assim, a fiscalização ficou abaixo da média no ano passado. O ritmo do licenciamento também foi reduzido. "O problema deste governo é que trocaram o zagueiro pelo roupeiro em diversos setores. Assim não se ganha jogo", afirma Alexandre Camanho, procurador regional da República no Distrito Federal.

Na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a troca de diretores e chefes de unidades também obedeceu a um indisfarçável critério partidário. Assim que chegou, o novo presidente, Clayton Campanhola, trocou dezenove dos 37 chefes de centros de pesquisa. Desses novos, pelos menos dez eram militantes do PT ou tinham ligação com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf). Para conseguir trocar os chefes das unidades regionais, a nova diretoria promoveu uma mudança nas regras do processo de seleção. Até o governo passado, a experiência administrativa anterior contava pontos preciosos – como ocorre em qualquer empresa privada. Para que se desse chance aos "companheiros", a experiência teve seu peso reduzido na avaliação.

A mudança na Embrapa – que nos últimos anos se tornara uma espécie de modelo de eficiência em pesquisa – também promoveu um processo de desmonte. A começar pelas diretrizes que tornaram a empresa uma mola propulsora do desenvolvimento agropecuário brasileiro. Assim que chegou, Campanhola definiu como prioridade número 1 de sua administração "as atividades de pesquisa e desenvolvimento direcionadas aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pequenos empreendedores rurais". O agronegócio passou para segundo lugar. O PT não esconde objetivos políticos em sua ocupação do Estado. A explicação mais crua e singela é a de que o partido precisa do dízimo – o porcentual sobre o salário dos militantes que ocupam cargos – para ajudar a financiar as campanhas eleitorais. Segundo os cálculos feitos com base nos números do próprio PT, o partido deverá arrecadar 14,4 milhões de reais neste ano somente com a cobrança do dízimo, cujo pagamento é obrigatório. Ao inverter a lógica do serviço público, tornando-o uma fonte de receita partidária, o PT desidratou as equipes dos órgãos de excelência, prejudicando duramente seu desempenho. Explica o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho: "É preciso gente competente para fazer acontecer as coisas. O governo do PT trocou esse pessoal por seus militantes".