Um problema federal

"Para estruturar o federalismo brasileiro,
aprendizado político constante que faz os
vários Brasis virarem o Brasil, será preciso
um grande esforço de sistematização"

Ilustração Ale Setti

Dos fatores constitutivos da nacionalidade que nos ficaram nestes 500 anos de História existem dois de que não se pode abrir mão: a língua nacional e o federalismo. Desta língua – esteio dos vários falares que compõem o nosso idioma – há ainda muito o que dizer. Sobretudo agora, quando é anunciada a edição do Dicionário Geral da Língua Portuguesa, de Antônio Houaiss. Publicado neste ano no Brasil e no próximo ano em Portugal, este dicionário será o primeiro a abranger todas as linguagens das comunidades lusófonas e contará com 280 000 verbetes. Organismo vivo em perpétua mutação, a língua nacional necessita periodicamente de um esforço gigantesco de sistematização, como o que empreendeu mestre Houaiss, falecido sem ter tido a alegria de ver sua obra pronta nas livrarias.

Para estruturar o federalismo brasileiro, aprendizado político constante que faz os vários Brasis virarem o Brasil, também será preciso um grande esforço de sistematização. Geopolítica, guerra fiscal, política partidária e eleitoral, grandes cidades e pequenos Estados, tudo isso e muito mais remetem ao nosso federalismo, que sofreu transformações brutais no decurso das últimas décadas. O tema é de atualidade em outras regiões do mundo. Recentemente, realizou-se em Brasília uma conferência internacional comparando as experiências respectivas do Canadá e do Brasil. Entretanto, foi pouco notada em nosso país a proposta de Joschka Fischer, ministro de Relações Exteriores da Alemanha. Como se sabe, no último dia 12 de maio, o ministro alemão defendeu a transformação da União Européia numa verdadeira federação, dotada de um governo único e de um Parlamento bicameral representando os cidadãos e os Estados membros. Discutida em todas as capitais ocidentais, a proposta alemã, que modificará radicalmente as relações de força internacionais se for levada a cabo, teve rala repercussão no Brasil (uma rápida pesquisa via internet nos arquivos dos principais jornais paulistas deixa a desagradável impressão de que essa declaração histórica pode nem ter sido noticiada pela imprensa brasileira!).

Atualmente o Planalto discute a regulamentação do artigo 23 da Constituição, tratando da competência de cada esfera de governo. Também estão em pauta nos debates os artigos 25 e 43, que prevêem atribuições complementares para os Estados e governo federal nas microrregiões, como o Polígono das Secas, integrado por 1,2 mil municípios nordestinos, ou o Vale do Ribeira (São Paulo). Outras discussões, envolvendo vários ministérios, incluindo o da Defesa, apontam a necessidade de criar um novo território federal na Amazônia, o território do Rio Negro.

Contudo, fica a impressão de que o complicador mais sério da questão federalista – e da política brasileira no médio prazo – permanece meio encoberto. Trata-se, com efeito, das conseqüências do reeleitoralismo no âmbito municipal. Pela primeira vez, os prefeitos dos 5.507 municípios brasileiros vão estar habilitados a candidatar-se a mais quatro anos de mandato nas próximas eleições de outubro. Já dá para perceber que a Justiça Eleitoral estará atopetada de recursos contra o uso da máquina administrativa. Cientistas políticos e especialistas de direito eleitoral alertam sobre os diversos tipos de crime eleitoral que podem ser praticados pelos detentores dos executivos municipais candidatos à reeleição. Desde logo, fica patente que a Justiça Eleitoral não dispõe de meios de controlar a lisura dessa miríade de escrutínios espalhados pelo país. Sem a necessária vigilância dos partidos políticos, dos candidatos adversários e dos próprios eleitores, se estabelecerá na raiz do sistema político uma cultura generalizada da fraude e da picaretagem. Eterno pretexto para as manobras antidemocráticas de todos os golpistas e autoritários brasileiros.

Luiz Felipe de Alencastro é historiador (lfa@workmail.com)