"A sorte está lançada"

Com uma cena inédita, populosa e
solene, Lula entrega reformas no
Congresso sob clima de unidade

Maurício Lima

Rafael Neddermeter/AE

Lula desce a rampa do Planalto, com sua megacomitiva: existe um governo

Veja também O grande nó da Previdência O grande nó dos impostos Em Profundidade: A Reforma da Previdência

Só os incrédulos genéticos ainda tinham dúvidas sobre a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de governar sob as normas do rigor fiscal. Na semana passada, Lula apresentou a prova definitiva de que pretende consertar os alicerces financeiros do Brasil sem apelar para o aventureirismo das soluções mágicas, que sempre terminam em tragédia para o bolso do povo e a credibilidade do país. E resolveu apresentá-la com um impacto simbólico de arrasa-oposição. Acompanhado de 27 governadores, 22 ministros, dez prefeitos de capitais, 38 dos 82 membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – além, é claro, da primeira-dama Marisa Letícia –, Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto em direção ao Congresso. Aos parlamentares, fez a entrega das propostas de reforma tributária e previdenciária e, durante treze minutos, improvisou um discurso entremeado de afagos e cobranças. A cena serviu para confirmar a habilidade do presidente de reunir apoios em torno das ações que defende. Pode ser que a demonstração da semana passada se deva em parte à lua-de-mel que facilita os primeiros meses dos governantes. Mas, até onde a memória registra, nenhum presidente conseguiu unir tantas correntes da sociedade em suporte a suas iniciativas reformistas. Com isso, fica claro que Lula não está a passeio em Brasília. Ele, de fato, comanda um governo.

"A sorte está lançada", disse Lula, ao entregar as propostas ao Congresso. O presidente sabe que as reformas previdenciária e tributária, nos termos em que foram apresentadas, não são perfeitas. Também sabe que haverá dificuldades na tramitação rápida no Congresso. Sabe, por fim, que as reformas só trarão soluções a longo prazo, mesmo porque não há milagre disponível no receituário de um governo sério. Além disso, a proposta de reforma tributária terá de ser muito aprofundada. Do jeito que está, ela não resolve os grandes desafios do cipoal de impostos do Brasil. Apesar disso, Lula tem feito um esforço notável para viabilizar as propostas. A reunião dos 27 governadores, por si só, já é uma realização e tanto, ainda que nem toda a orquestra de governadores esteja tocando exatamente pela mesma partitura. Antes, em seu primeiro encontro com os 92 deputados da bancada petista, o presidente foi duro com as manifestações de oposição às mudanças. Disse que os deputados são livres para dizer "as bobagens" que desejarem, mas exigiu que, na hora da votação, haja unidade – ou seja, que todos votem a favor das reformas. Puxou a orelha dos radicais livres do partido, que têm se comportado como se fossem oposição ao governo, e insinuou que o voto contrário poderá render expulsão do PT.

A aprovação das reformas, em princípio, não parece tarefa distante. Os 27 governadores, que subscrevem as propostas, têm 265 deputados e 43 senadores sob sua esfera de influência direta. É um universo de parlamentares que, orientados pelos governadores a votar a favor, tendem a atender ao pedido sem nenhuma resistência. Para aprovação, o governo precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores. Na ponta do lápis, além dos votos controlados pelos governadores, ficaria faltando o de seis senadores e 43 deputados. Só o PT, apenas ele, tem catorze senadores e 92 deputados, sendo que a esmagadora maioria deles não está incluída na contabilidade dos governadores, já que o PT administra apenas quatro Estados. Estatisticamente, portanto, a aprovação das reformas parece garantida. Em política, porém, a matemática tem valor relativo, e tudo dependerá de como os debates vão evoluir. Os protestos de servidores públicos podem dar a impressão de que a sociedade repudia as reformas, mas talvez seja uma ilusão de ótica. Fora do funcionalismo, não se vê sinal de oposição estruturada.

Na semana passada, o ministro José Dirceu, chefe da Casa Civil, reuniu-se com os moderados da bancada petista para montar uma tropa de choque capaz de convencer os radicais e, quem sabe, garimpar votos na oposição – que, até agora, de forma organizada, se manifesta apenas no PFL. A certa altura da reunião, Dirceu disse que o governo tem pesquisas qualitativas mostrando que a população defende as mudanças, inclusive a da Previdência Social, e uma parcela exibe, na verdade, certa insegurança em acreditar que o PT realmente se manterá firme em favor das reformas até o fim. Há, portanto, um clima geral a favor das reformas, e os próprios governistas deixam essa sensação evidente. Na quarta-feira passada, quando Lula e sua megacomitiva se dirigiam ao Congresso Nacional, tiveram de cruzar com uma manifestação popular contra a reforma da Previdência. Percebeu-se que, entre os manifestantes, havia um grupo de índios. Confiantes e descontraídos, os governistas fizeram apenas piada, dizendo que os índios estavam revoltados porque entenderam que Lula quer taxar os "nativos".

É natural o surgimento de divergências dentro do próprio PT, um partido curtido, como diria Lula, nas bravatas de oposição, mas que agora tem a responsabilidade de governar. Na Espanha, viveu-se situação semelhante no governo de Felipe González, encerrado em 1996. Eleito pelo Partido Socialista Operário Espanhol, uma espécie de PT da Espanha, González fechou estatais deficitárias, privatizou outras, demitiu funcionários públicos e abriu as fronteiras do país ao capital estrangeiro – tudo o que a esquerda mais dogmática não queria. Os radicais livres do PSOE não o perdoaram, ainda que reconhecessem o sucesso econômico do governo. Na gestão de González, a central sindical historicamente vinculada ao PSOE, uma espécie de CUT espanhola, fez a primeira greve geral contra um governo do seu partido. Foi assim, com lutas internas e divergências intestinas, que o país acabou triunfando: o PIB triplicou, a inflação despencou, as exportações cresceram cinco vezes e González ficou nada menos que catorze anos no poder.

Em seu conjunto, os textos das reformas que chegaram ao Congresso Nacional são o primeiro passo para a correção de distorções que há anos atrasam o desenvolvimento brasileiro. Tomado isoladamente, o projeto de reforma da Previdência é o mais bem-acabado por refletir claramente o diagnóstico correto do mal que corrói o sistema com reflexos destrutivos sobre toda a vida nacional: o déficit bilionário das aposentadorias do funcionalismo público. "Por mim, eu aprovaria o texto da reforma previdenciária integralmente como foi apresentado ao Congresso", diz o economista e ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, sócio da consultoria Tendências. A proposta do governo para equilibrar a Previdência ataca o déficit no longo prazo. Seus dispositivos cortam pela raiz aberrações jurídicas que permitem aos funcionários públicos receber como aposentadoria mensal o valor integral do último salário, mesmo sem ter contribuído proporcionalmente para a Previdência. A liberalidade é tanta que, por exemplo, um profissional que tenha trabalhado quase toda a vida em empresas privadas ganhando um salário mínimo e no fim da carreira consiga um emprego público bem remunerado pode aposentar-se com o último salário recebido do governo.

Caso a reforma seja aprovada no Congresso, os servidores inativos que ganhem mais de 1.058 reais darão uma contribuição de 11% sobre seus proventos. A cobrança incidirá apenas sobre o valor do salário que ultrapasse 1.058 reais. A situação atual não é apenas injusta com a maioria dos brasileiros. Essas liberalidades conquistadas pelos funcionários públicos, a maioria delas com a ajuda e até o patrocínio do Partido dos Trabalhadores – do PT velho –, são componentes importantes de muitos dos males da economia brasileira, entre eles o crescimento pífio e a crônica falta de empregos. "A reforma previdenciária proposta pelo PT vai na direção correta e é muito mais ousada do que se imaginava", conclui o economista Fabio Giambiagi, especialista em finanças públicas.

O texto da outra reforma, a tributária, é uma peça mais difusa que mantém e até piora, em alguns casos, as ineficiências de funcionamento da economia brasileira. A reforma tributária proposta pelo governo desbasta um pouco a selva dos impostos, descomplica a cobrança do ICMS, o tributo mais gordo cobrado pelos Estados, mas não ataca as reais distorções do sistema. Ficou intacta a carga tributária de 36,5% do PIB, que obriga os brasileiros produtivos a entregar ao governo quase quatro meses de salário por ano. Ela pode até aumentar um pouco, na opinião dos analistas. Além disso, perdeu-se a oportunidade de diminuir o custo tributário da contratação de mão-de-obra, que no Brasil é o mais alto do planeta, o que explica em boa parte o inchaço da economia informal no país. "O texto do governo apenas substitui a contribuição patronal por um imposto sobre o faturamento. Isso significa trocar o ruim pelo pior", afirma o brasileiro José Alexandre Scheinkman, professor de economia da Universidade Princeton.

"A meu ver, o maior erro é tornar a CPMF um tributo permanente", diz Mailson da Nóbrega. A CPMF é o impopular imposto do cheque, cobrado sobre as transações financeiras e que incide em cascata em todas as etapas dos negócios. "Por menor que seja sua alíquota, tributos como a CPMF geram ineficiências na economia e inibem o uso do sistema bancário", declara John Williamson, do Instituto de Economia Internacional, centro de pesquisa americano sediado em Washington. Esses defeitos do texto original não são permanentes. Eles oferecem aos congressistas a oportunidade de fazer as correções de rota necessárias.

 

OUTRA NOTA DISSONANTE? Policarpo Junior José Paulo Lacerda/AE Mercadante: sem consenso com a equipe de Palocci O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) habita o coração do poder, defende o governo com unhas e dentes, mas, de vez em quando, tem seus momentos de Babá. Há dias, ele criou constrangimento ao divergir publicamente do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sobre a questão cambial. Em tom de brincadeira, disse que, se preciso, daria uma entrevista bombástica para frear a valorização do real diante do dólar. Todo mundo riu, mas a cena revelou a existência de divergências numa área sensível da economia, o câmbio – e confrontando justamente duas importantes referências econômicas do governo petista. Não foi o primeiro caso de atrito entre o senador e uma estrela do PT. Mercadante já trombou com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), embora diga que foi só um mal-entendido. "Discutimos no partido a possibilidade de uma das reformas, a tributária, começar a tramitar pelo Senado, e não pela Câmara. Defendi a proposta também para agilizar", diz. João Paulo, no entanto, achou que Mercadante estava querendo desprestigiar a Câmara e até reclamou com o ministro José Dirceu, da Casa Civil. Aloizio Mercadante também já bateu de frente com a senadora Heloísa Helena (PT-AL), embora isso não seja propriamente uma dificuldade, já que a senadora é uma usina de trombadas no PT. Agora, está sob a ameaça de expulsão da legenda exatamente por tornar públicas suas divergências com o Planalto. Líder do governo no Senado, Mercadante acha normais os atritos com os colegas. "O PT sempre vai assegurar a liberdade de expressão a seus filiados", diz o senador, que, no entanto, defende a aplicação de uma punição exemplar contra Heloísa Helena. "O problema da Heloísa é diferente. Ela vive criticando o governo, não trabalhou pela eleição de Lula em Alagoas e, agora, está se aliando à oposição para questionar ações do governo na Justiça. Isso é demais." Na semana passada, numa reunião no Palácio do Planalto, o presidente Lula aproveitou o encontro para pedir a Mercadante que evitasse debates públicos sobre teorias econômicas. O ministro Antonio Palocci estava presente. Foi uma sutil reprimenda do presidente. Lula disse que, mesmo em tom de brincadeira, Mercadante deixou evidente que havia uma divergência, o que só alimenta o discurso da oposição. "Reconheço que a forma de colocar a questão foi inadequada", admite o senador. "Mas não fiz uma crítica, fiz um alerta. Todo mundo sabe que não tenho solidariedade total com algumas teses defendidas pela equipe do Palocci." No Planalto, há uma torcida para que Mercadante não esteja virando mais uma nota dissonante. E que não repita a permanente rixa que confrontou, no governo anterior, os então ministros José Serra, da Saúde, e Pedro Malan, da Fazenda.

Com reportagem de Ronaldo França