Desde a
Constituição de 1988, os gastos públicos aumentam e travam
a economia. A conta vem na forma de mini-PIBs
Giuliano Guandalini
J.F. Diorio/AE
ILHA DE PROSPERIDADE Central
de telemarketing, segmento que emprega 700 000 pessoas: onde o Estado interfere
menos o país funciona melhor. Mas o baixo crescimento já reduz o
ritmo de expansão do setor de serviços
Os brasileiros conheceram
na semana passada o balanço econômico do primeiro mandato do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2003 e 2006, o PIB (a soma de todos os
bens e serviços produzidos pelo país) avançou lentamente,
em um ritmo de 2,6% ao ano, bem abaixo da média mundial. Um primeiro olhar
mostra um resultado tíbio, mas sem surpresas. Essa tem sido a toada da
economia brasileira há duas décadas, desde que a Constituição
de 1988 instituiu, por decreto, uma sociedade do bem-estar de nível europeu
financiada pela porção produtiva de um país de nível
de renda brasileiro. No entanto, dois fatos fazem do resultado do PIB do primeiro
mandato de Lula um número especialmente desalentador na história
econômica brasileira. O primeiro diz respeito ao contexto internacional.
Ao contrário de governos anteriores, Lula presidiu o país durante
quatro anos de rara prosperidade global. O governo petista não deparou
com crises a debelar, não enfrentou choques financeiros de proporções
sísmicas como a crise asiática, em 1997, nem os atentados terroristas
de 11 de setembro, em 2001. Nos últimos quatro anos, houve apenas uma ou
outra chacoalhada momentânea, como a turbulência nos mercados ocorrida
na semana passada. Mas não se viu nenhum evento internacional que justificasse
o marasmo interno. Ele foi exclusivamente made in Brazil. O segundo fato
foi que o Estado voltou a inchar nos últimos quatro anos, revertendo várias
tentativas, feitas nos anos 90, de desarmar a bomba do gasto público colocada
no colo dos brasileiros pela Constituição de 1988.
Entre 2003 e 2006, o governo Lula fortaleceu o assistencialismo, contratou 182.000
funcionários públicos e criou 27 estatais. Quem pagou a conta foi
a sociedade, na forma de cargas recordes de impostos. Com muito imposto, falta
dinheiro para investimento e poupança. Resultado: mini-PIBs, PIBs envergonhados
ou "pibinhos", como escreveu, com rara felicidade, o jornal O Globo. No
mesmo período, a carga tributária subiu de 35% para 39% do PIB.
Ao ampliar cada vez mais os gastos assistencialistas e previdenciários,
o governo diminuiu os investimentos públicos em infra-estrutura, deixando
o país repleto de gargalos – aeroportos caóticos, portos no
limite e estradas federais intransitáveis. Resta, portanto, óbvia
a relação de causa e efeito entre o aumento dos gastos públicos
e o crescimento pífio do PIB. Mas poucos levam essa constatação
a sério no cada vez mais pobre debate público no Brasil. Depois
da divulgação dos números do PIB, os "culpados de sempre"
foram apontados: juros altos e câmbio desfavorável. Poucas e raras
palavras foram gastas para comentar as reais causas da letargia econômica,
que é o avassalador crescimento do peso do Estado. Para ilustrá-lo,
VEJA compilou uma série de indicadores antigos e novos (veja
quadro). A constatação é inequívoca:
o governo tem aumentado a sua participação na economia, reprimindo
os investimentos privados e tolhendo o poder de consumo das famílias.
Acervo Histórico Light
Paulo
Jares
Rodrigues Alves, então governador de São
Paulo, inaugura investimento privado da Light em 1901 (no alto); durante
o leilão de privatização da Telebrás (no acima),
promessa de reduzir o peso do Estado; Lula celebra acordo com Eduardo Campos,
governador de Pernambuco, para construir dez navios com dinheiro da Petrobras.
Com o PT, as estatais ganharam força
Ricardo
Stuckert/PR
Em seu mais recente livro,
Brasil: Raízes do Atraso – Paternalismo Versus Produtividade (Campus
Elsevier; 288 páginas; 59,90 reais), que será lançado nesta
semana, o economista Fabio Giambiagi constata, fria e objetivamente, que não
surpreende a atual pasmaceira econômica. "É simples, o Brasil não
cresceu mais porque não mereceu, pois nos empenhamos em adotar políticas
que conduzem à mediocridade", afirma o economista. Para o autor, hoje já
não há mais como negar que, no âmago do atraso, aparece com
destaque a Constituição de 1988. O Brasil passava pela redemocratização,
e a Constituição abraçou uma pletora de reivindicações,
de todas as naturezas. Resume Giambiagi: "No esforço de garantir uma série
de direitos pela força da lei, o país descuidou das condições
para que a prosperidade econômica pudesse ser alcançada de maneira
efetiva por todos. Usando uma velha metáfora, em vez de 'ensinar a pescar',
o que se buscou, naquele momento, foi 'dar o peixe para todos', sem distinção".
O problema é que esses anseios não cabem no orçamento de
um país como o Brasil. A ressaca chegou rápido. Primeiro como hiperinflação,
no início dos anos 90. Em seguida, na forma de juros elevados, baixo investimento
e queda na taxa de crescimento do país. Diz Giambiagi: "Um país
é resultado de suas escolhas. Em 1988, nós fizemos as erradas".
A sociedade brasileira sofre até hoje o impacto dessas escolhas. O resultado
é que o atual equilíbrio fiscal, ainda frágil, só
se mantém por causa do aumento da carga de impostos e da diminuição
dos investimentos públicos em infra-estrutura, dois fatores que frearam
o potencial de crescimento do país. Obviamente nem todas as mazelas decorrem
da nova Carta Magna. Certos privilégios nacionais são tão
antigos quanto o país e alguns desequilíbrios foram ainda mais potencializados
nos últimos anos. Governos anteriores tentaram desarmar essa bomba, vendendo
empresas estatais e reduzindo o funcionalismo público. Com Lula, isso se
perdeu. Todo o esforço para estancar o inchaço do Estado foi abandonado.
Como o setor público
é menos produtivo, o seu inchaço depois da Constituição
de 1988 reduziu a produtividade do país e derrubou o potencial de avanço
do PIB. A produtividade é o principal determinante do desenvolvimento duradouro
de um país. Se ela avança rapidamente, o PIB cresce a saltos largos.
Sempre que algum país tenta correr mais rápido do que sua capacidade
produtiva, ele acaba gerando mais inflação. Em resumo, a produtividade
é o total produzido por hora, levando-se em conta os trabalhadores e as
máquinas e os equipamentos utilizados. Quando uma empresa investe e compra
uma máquina mais eficiente, por exemplo, eleva sua produtividade. Outra
maneira de ampliar a produtividade é melhorar a qualidade da mão-de-obra,
investindo em educação e treinamento. Na década de 1970,
quando o Brasil era o país que mais crescia no planeta (em 1973 a taxa
chegou a 14%), a produtividade progredia 8% ao ano em média. Hoje o avanço
não passa de 1% ao ano. Nessas condições, não há
como crescer muito. Só resta ao Banco Central ser cauteloso na queda dos
juros – um remédio que, aos olhos de incautos, se confunde com a doença.
Alexandre Marinis, diretor
da consultoria Mosaico Economia e Política, analisou o desempenho de 215
países, entre 1971 e 2005, e constatou: quanto maior o tamanho do Estado,
menor o crescimento. Tome-se o caso do Brasil. Nas décadas de 70 e 80,
o setor público tinha um peso de 10% no PIB, e, nesse período, o
crescimento médio da economia foi de 8,4% ao ano. Nas duas décadas
seguintes, a fatia do Estado no PIB dobrou e a taxa média de expansão
econômica minguou para 2,7%, em média, ao ano. Segundo os dados compilados
pelo economista, os países em que o peso do Estado não passa de
10% do PIB registraram um crescimento médio de 4,7% ano. Os países
em que o tamanho do governo atinge 20% do PIB, como o Brasil, não conseguem
crescer mais do que 3% ao ano.
As estatísticas mostram que, claramente, o divisor de águas nesse
processo de elefantíase estatal foi a Constituição de 1988.
O governo Lula não é responsável por ela. Mas, em vez de
apagar o incêndio, jogou gasolina na fogueira. Colhe agora o "pibinho" que
semeou.
Com reportagem
de Cíntia Borsato
VACAS SAGRADAS DO ATRASO
Claudio Rossi
Constituintes de 1988: assistencialismo exacerbado
"Nada é
mais difícil e cansativo do que tentar demonstrar o óbvio." A frase,
de Nelson Rodrigues, serve de epígrafe ao novo livro do economista Fabio
Giambiagi, Brasil: Raízes do Atraso. Não à toa. Na
obra, o economista tenta, de maneira quase aflitiva, convencer seus leitores do
óbvio: o Brasil foi longe demais no assistencialismo e se esqueceu da competitividade.
Em conversa com VEJA, Giambiagi, que trabalha no Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), resumiu sua análise: "O modelo econômico brasileiro
está muito mais preocupado em distribuir do que em criar riquezas. Quem
se dá bem, hoje, são os que vivem do Estado, e não as pessoas
e empresas que inovam e pagam impostos. Há um Brasil que sustenta o Estado
e um Brasil que é sustentado pelo Estado. Vivemos numa sociedade paternalista
que conspira contra o desenvolvimento do capitalismo".
Para reverter essa trajetória, Giambiagi argumenta que o país terá
de sacrificar algumas de suas "vacas sagradas" – privilégios e distorções
que impedem o bem-estar da maioria. Giambiagi não é um ultraliberal.
Nem preconiza o fim da rede de proteção social. Opõe-se apenas
ao paternalismo e ao protecionismo extremados. No livro, Giambiagi disseca as
dez vacas sagradas que, segundo ele, levam ao atraso. A seguir, uma síntese
das principais.
•
Mínimo que não é mínimo Em dezembro de 1994,
o salário mínimo era de 70 reais. Se fosse corrigido pela inflação,
seu valor atual seria 180 reais, e não 350. Houve um aumento real de quase
100%. Pode parecer justo, mas esse salário é pago sobretudo a aposentados
rurais que nunca contribuíram para o INSS. O déficit dessas aposentadorias,
no ano passado, foi de 28,5 bilhões de reais.
• Previdência imprevidente A soma do déficit da
previdência do setor privado e do funcionalimo público já
passa de 100 bilhões de reais ao ano. Com o envelhecimento da população,
o desequilíbrio tende a agravar-se. Sem estancar esse ralo, o país
não terá recursos para investir em infra-estrutura.
• Direitos dos incluídos O excesso de direitos trabalhistas
faz com que, para manter um funcionário na formalidade, o empregador pague
1 real em tributos e contribuições para cada 1 real de salário.
Além disso, o alto custo de demissão desestimula a contratação
com carteira assinada. O resultado é mais informalidade.
• Protecionismo Apesar da abertura recente, as empresas do país
são ainda muito protegidas da concorrência internacional. O país
deixa de absorver novas tecnologias e retarda ganhos de produtividade da economia.
• Viés anticapitalista A ética anglo-saxã incentiva as pessoas que se dão bem
pelo esforço próprio. Ela se alicerça no império da
lei, de modo impessoal e valendo para todos. No Brasil, a tradição
sociorreligiosa é de outra ordem: predomina o desejo de obter recursos
e privilégios do setor público. Para muitos brasileiros, o lucro
ainda é sinônimo de pecado.
Tudo óbvio? Mas nada é mais difícil e cansativo do que tentar
demonstrar o óbvio...
