A
investigação técnica do acidente com o Boeing da Gol que
matou 154 pessoas em setembro do ano passado, a cargo de uma comissão especial,
ainda não está pronta. Na sexta-feira passada, no entanto, o juiz
federal Murilo Mendes aceitou a denúncia feita pelo procurador da República
Thiago Lemos de Andrade com base no inquérito da Polícia Federal.
O procurador apontou os dois pilotos americanos do Legacy da Excel Air e quatro
controladores do Cindacta 1, o centro de controle aéreo em Brasília,
como responsáveis pelo pior acidente da história da aviação
brasileira. O juiz definiu que os controladores devem ser julgados pela Justiça
comum, e não pelos tribunais militares, apesar de serem sargentos da Aeronáutica.
Também determinou que os pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paladino devem
ser ouvidos no Brasil, e não nos Estados Unidos. Na denúncia, o
procurador sustenta a tese de que o acidente se deveu a uma sucessão de
erros humanos, que poderiam ter sido evitados se os envolvidos tivessem seguido
as regras previstas nos manuais de aviação.
Sebastião
Moreira/Agência Estado
Destroços do Boeing da Gol: a denúncia
do procurador não considera falhas de equipamento como causa do acidente
A acusação
mais grave pesa sobre o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos, responsável
pelo espaço aéreo no período em que o Legacy sobrevoou Brasília.
Será processado por crime doloso por ter passado a seu substituto a informação
de que o jatinho voava na altitude prevista no plano de vôo, de 36.000 pés.
Na verdade, de acordo com a denúncia, não tinha como ter certeza
sobre a altitude correta, visto que não estava recebendo informações
do transponder do Legacy. É esse equipamento que informa ao controle de
vôo a altitude exata de um avião. Outros três controladores
são acusados de crime culposo por negligência e imperícia.
A mesma acusação é feita aos dois americanos.
A denúncia provocou protesto de organizações internacionais
de pilotos e controladores, que não concordam que um acidente aéreo
seja qualificado como criminoso. Para elas, o que importa é descobrir as
circunstâncias e as razões técnicas da colisão de modo
a evitar que elas se repitam no futuro. Ouvidos na CPI do Apagão Aéreo,
criada para investigar o acidente e o caos aéreo que se instalou no Brasil,
três dos controladores acusados rejeitaram qualquer responsabilidade e descreveram
a tragédia como conseqüência de problemas crônicos do
sistema de controle de tráfego aéreo. Desde o acidente, surgiram
notícias de outras situações de quase-colisão entre
aviões no espaço aéreo brasileiro. Tenha ou não havido
falha humana, o acidente do Boeing da Gol serviu para mostrar que o sistema de
controle de tráfego aéreo está longe de ser seguro. Mesmo
agora, no momento em que se apontam os responsáveis pelo acidente, pelo
menos duas perguntas permanecem sem resposta:
• Por que não é contratada uma entidade neutra e internacional
para efetuar uma auditoria no sistema de controle de tráfego aéreo
brasileiro, atestando sua confiabilidade?
• As falhas nas tentativas de comunicação entre os pilotos
do Legacy e o Cindacta 1 decorreram do mau uso dos equipamentos ou há problemas
crônicos na cobertura de rádio?
Se depender do comportamento dos membros da CPI, que em uma das sessões
preferiram discutir a qualidade das barrinhas de cereal oferecidas nos vôos
da Gol, essas questões talvez fiquem sem resposta.
