Sérgio Abranches

O avesso da reforma

"É espantoso como os que querem
mudar a política brasileira o fazem
sempre atropelando o fato real e
concreto de que o Brasil é uma federação"

Ale Setti

A decisão tomada pelo TSE de padronizar as alianças eleitorais majoritárias, a partir da aliança nacional, se mantida, terá profundas conseqüências nas próximas eleições e não serão positivas, como imaginam os cinco ministros que presumem saber o que é melhor para o país. A afirmação do presidente Fernando Henrique de que "a reforma política" começou e isso seria "bom para o país" não faz justiça à atitude de respeito à democracia que marcou seu governo, apesar das acusações injustas em contrário. Se esse é o começo da reforma política, ela começou mal e isso é péssimo para o país. Numa democracia, só o Legislativo pode fazer reforma política. Fazê-la por meio do Judiciário, com interpretação discricionária de uma lei inequívoca em seu liberalismo, atropelando outros dispositivos legais e violando a autonomia das circunscrições federativas na organização político-administrativa republicana, não é bom.

Como todo artificialismo, a decisão do TSE tem tudo para dar errado e produzir distorções, efeitos adversos e nenhum benefício. O código eleitoral tem uma definição precisa das circunscrições eleitorais. Em seu artigo 86, diz que a circunscrição para a eleição presidencial é o país; para as eleições federais e estaduais são os Estados; e para as eleições municipais, os respectivos municípios.

Esse enunciado simples combinado ao princípio constitucional da autonomia dos componentes da República Federativa do Brasil revela um elemento fundacional do federalismo, que somente o ministro Sepúlveda Pertence reconheceu. Não é surpresa. Pertence é uma inteligência jurídica fulgurante. As circunscrições são autônomas. Portanto, vincular a coligação nas circunscrições estaduais àquelas celebradas na circunscrição nacional viola o princípio federativo.

Além disso, a circunscrição estadual – onde se dão as eleições federais e estaduais – é mais importante na determinação do poder político-eleitoral que aquela que elege o presidente da República. É provável que os partidos ajustem suas estratégias nacionais, nem que seja pela informalidade, às correlações de forças reais nos Estados. Vão "estadualizar" as eleições presidenciais e não "nacionalizar" as estaduais, como presumem os neolegisladores do TSE. A força dos interesses reais se imporá apesar da camisa-de-força, como ocorre sempre que se tenta amarrar agentes econômicos ou políticos.

A idéia moralista de que agrilhoando a liberdade de celebrar coligações na circunscrição estadual se reformam as práticas políticas, combatendo o troca-troca partidário e o fisiologismo, é ingênua e denota preocupante travo de voluntarismo autoritário. É espantoso como os que querem mudar a política brasileira o fazem sempre atropelando o fato real e concreto de que o Brasil é uma federação. E não o é por acaso, mas por causa de sua extensão, diversidade, heterogeneidade estrutural e assimetrias regionais. O sonho de um Brasil anglo-saxônico, unitário, bipartidário, distrital e majoritário é uma fantasia que ignora por inteiro nossa história e nossa conformação sociológica.

O Brasil que elege o presidente da República só existe na eleição presidencial. E sempre foi diferente dos Brasis que elegem os deputados, os senadores, os governadores e os prefeitos. O eleitor é sempre o seu duplo: seu somatório nacional é mais moderno, mais avançado, mais transformador que suas partes estaduais. Por isso há tanto stress na relação entre o presidente e sua coalizão. Atrelá-los pode fazer predominar o que se quer mudar.

O país tem governos de coalizão em decorrência de sua estrutura federal. E também nos Estados. Essa violência centralizadora do TSE pode desestabilizar a governança nos Estados e gerar um quadro de tensões para o próximo presidente, aumentando muito as dificuldades de relacionamento do governo da União com os governos estaduais e ameaçando a governabilidade em muitos Estados por um golpe de pena.

Com suas declarações, Fernando Henrique realimentou as suspeitas – que considero infundadas – de que a nova regra serve apenas para estender um tapetão mais favorável à eleição de seu candidato, o senador José Serra. A simples suspeita prejudica o papel do presidente como magistrado, no que pode ser a primeira troca regular de presidentes, desde que JK passou a faixa para Jânio Quadros. E não faz justiça a Serra. Desculpe-me o presidente Fernando Henrique, mas essa reforma que ele celebra caberia mais na Venezuela de Chávez que no Brasil de Cardoso.

Sérgio Abranches é cientista político (sergioabranches@sda.com.br)