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 Especial
Referendo da fumaça
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razões para votar "não" na consulta
que pretende desarmar a população e
fortalecer o contrabando de armas
e o arsenal dos bandidos 
Jaime Klintowitz
Montagem sobre fotos de Paulo Vitale
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Nas páginas
seguintes, VEJA alinha sete razões pelas quais julga correto votar NÃO
no referendo sobre o comércio de armas de fogo convocado para o próximo
dia 23. O voto no referendo é obrigatório, como nas eleições.
O Estado brasileiro vai fazer a seguinte pergunta aos cidadãos: "O comércio
de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". VEJA acredita
que a atitude que melhor serve aos interesses dos seus leitores e do país
é incentivar a rejeição da proposta de proibição.
O sucesso de uma consulta popular deriva, antes de mais nada, da correção
e da honestidade da questão a ser respondida pelos cidadãos. A pergunta
que será feita no referendo das armas é um disparate. Ela ilude
o eleitor. É uma trapaça, pois, mesmo que o SIM vença
por larga margem, "o comércio de armas de fogo e munição"
no Brasil vai continuar sendo exercido com todo o ímpeto pelo contrabando
em nossas porosas fronteiras e pelos eficientes agentes do mercado negro –
alimentado em grande parte pelas próprias autoridades policiais encarregadas
de desbaratá-lo.
A Suíça, país que praticamente é governado por referendos
– já fez 531 desde 1848 –, tem como premissa básica de
uma consulta popular que seu resultado seja impositivo. O que isso significa?
Significa que não se pode correr o risco de a escolha produzida por meio
de um referendo não ter efeito prático imediato, pois nesse caso
se está desmoralizando o próprio povo, e não alguns poucos
parlamentares eleitos para fazer leis em seu lugar. O povo não pode ser
exposto ao ridículo. Por essa razão, os suíços aprenderam
a não submeter a consultas populares questões cuja efetivação
dependa da concordância de outros países, grupos de interesse capazes
de tornar o voto popular inócuo. Para funcionar, o referendo da proibição
do comércio de armas no Brasil precisa da concordância de outros
países (que vendem armas ilegalmente aos bandidos brasileiros) e de grupos
particulares de interesse (os criminosos e seus asseclas na polícia). Certo
como os impostos e a morte, os vendedores ilegais de armas continuarão
alimentando o arsenal dos bandidos com equipamentos de destruição
cada dia mais poderosos.
Jeff Mitchell/Reuters
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ARMAS QUE NÃO MATAM
Loja do Texas: nos Estados Unidos, há quase uma arma por habitante,
mas o índice de crimes violentos caiu pela metade nos últimos dez
anos | Os
suíços veteraníssimos dos referendos aprenderam também
a não pedir ao povo para votar em questões complexas, que exijam
competência técnica e estudos detalhados para saber o que é
certo ou errado. Essa lição ajuda a iluminar outro erro estrutural
do referendo das armas a ser proposto no Brasil. A pergunta "O comércio
de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" esconde
uma enorme complexidade. Pedir às pessoas que respondam sim ou não
a essa pergunta, além de ser inócuo, como se viu, reduz um problema
social grave ao que parece ser apenas uma disputa entre pessoas de índole
pacífica (os antiarmas) e pessoas belicosas (os pró-armas). Obviamente,
não é nada disso. Nem as pessoas que possam se entusiasmar com o
voto SIM na proposta de consulta popular são todas elas exemplos de civilidade
e ordem nem os optantes pelo NÃO são brasileiros ávidos por
correr às lojas em busca da última Magnum .357 ou de outra arma
de fogo. O que torna o referendo das armas um erro em sua essência é
justamente fazer pouco da boa-fé dos brasileiros que sofrem com o banditismo.
O referendo é um despiste, uma tentativa de mudar de assunto, de desviar
a atenção das pessoas do mal que realmente as atormenta: o banditismo.
Pior ainda. Como uma possível vitória do SIM não terá
efeito positivo algum – ao contrário, vai ajudar a aumentar ainda
mais o poder de fogo dos bandidos –, as pessoas vão se sentir culpadas
pelos crimes que continuarão acontecendo. No campo pessoal, essa angústia
foi exemplarmente aliviada pela escritora americana Susan Sontag, morta no ano
passado. Sontag denunciou a noção cruel então dominante de
que o câncer seria uma doença auto-inflingida a que pessoas emocionalmente
amargas e ensimesmadas estariam mais propensas.
A maneira como a pergunta do referendo foi formulada é, em si, desonesta.
"Se me pedissem para formular a questão do referendo de modo que o resultado
fosse favorável ao desarmamento, eu teria feito exatamente a frase que
será apresentada aos eleitores", diz José Paulo Hernandes, diretor
de pesquisa da Gallup Organization. Como profissional de uma empresa de pesquisas
de mercado, Hernandes tem de se preocupar em fazer perguntas que não provoquem
respostas distorcidas do público pesquisado. Uma das regras é que
a questão não pode ter palavras com conteúdo emocional forte.
Ao juntar "armas" e "proibição", os autores do referendo cometem
esse deslize. Como o brasileiro está acostumado a relacionar armas com
a criminalidade que assola o país, sua tendência natural é
dizer sim à proibição, sem questionar se a medida serve para
reduzir a violência.
Ninguém de boa-fé pode ser favorável à venda indiscriminada
de armas de fogo. A idéia de um planeta sem armas é uma deliciosa
utopia. Ninguém pode também se opor a ela desde que John Lennon
pediu que se desse "uma chance à paz". O desastre é que o referendo
do dia 23 não será um passo na direção dessa utopia.
Se vencer o SIM, ele apenas vai desequilibrar ainda mais o balanço de forças
entre as pessoas comuns e os bandidos – a favor dos bandidos. "As mazelas
da insegurança nacional não decorrem do excesso de armas nas mãos
da população, mas de uma polícia, um sistema judicial e prisional
ineficientes", diz José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional
de Segurança Pública. Para lutar contra o crime, o Brasil dispõe
de meio milhão de homens nas polícias Militar, Civil e Federal.
Não é pouca gente. Nas principais cidades brasileiras, a proporção
entre policiais e população é semelhante à de Nova
York. Os policiais brasileiros estão entre os mais improdutivos do mundo.
No tempo gasto por eles para esclarecer um caso, seus colegas americanos desvendam
nove e os ingleses resolvem catorze. As várias forças policiais
não trabalham em conjunto, não existe um bom sistema de troca de
informações criminais entre os estados e é difícil
e raro expulsar policiais corruptos das corporações. A Justiça
condena poucos criminosos por dois motivos. Primeiro porque está sobrecarregada
de processos por causa da escassez de juízes. Segundo porque em geral o
trabalho de investigação da polícia é malfeito.
O poder público
brasileiro tem uma larga tradição em abster-se de enfrentar os problemas
de forma realista e racional para buscar soluções no mundo do faz-de-conta.
São planos que prometem "matar o tigre com uma bala só", como dizia
o presidente Fernando Collor de Mello a respeito da inflação. A
solução "bala mágica" foi usada várias vezes contra
a inflação e nunca deu certo. Só funcionou quando o Plano
Real optou pela racionalidade e aceitou a existência de um mundo real do
lado de fora dos gabinetes de Brasília. O referendo carece dessa racionalidade.
Cria um problema falso (o excesso de armas no Brasil) e uma solução
enganosa (acabar com as armas legalizadas) de forma a evitar a questão
real (a criminalidade e a ineficiência da política). Em outras palavras,
em lugar de enfrentar o problema, finge-se que ele não existe. Pior é
que somos reincidentes. Em 1998, para combater o desmatamento na Amazônia,
que repercutia negativamente no mundo, em vez de fiscalizar e reprimir as madeireiras
ilegais, o governo instituiu o registro das motosseras, que foram equiparadas
às armas de fogo. O governo colocou o país para dormir tranqüilo
com a medida. Resultado: nos cinco anos seguintes, desmatou-se na região
o equivalente a três Bélgicas. No lugar das motosserras, proibidas,
os desmatadores passaram a usar tratores em sua faina destrutiva.
O próprio nome
da campanha – pelo desarmamento – é enganoso. O título
tem apelo popular, mas não traduz com fidelidade o que está sendo
proposto. Não se trata de uma consulta sobre o desarmamento, mas a respeito
da proibição ou não do comércio de armas. Restrições
mais severas quanto a compra, posse e porte de armas já foram adotadas
pelo Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003 – e não estão
em jogo. "Gasta-se um instrumento fundamental da democracia, o referendo, para
discutir um tema superado pelo próprio estatuto", diz Hugo Leal, secretário
de Justiça e Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro.
Há 2,5 milhões
de armas legalmente registradas em mãos de cidadãos comuns. Em termos
porcentuais, significa que 1,4% dos brasileiros tem uma arma, que pode ser uma
espingarda de caça, comprada num estabelecimento comercial devidamente
legalizado, e a registrou nos órgãos oficiais. É contra essas
pessoas que está sendo brandido o referendo. Na falta de qualquer outra
estratégia real, que enfrente o crime e a corrupção policial
com persistência, surgiu a solução da democracia direta que
fará muito barulho por nada. É mais uma oportunidade perdida.
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| O TRUQUE DA PERGUNTA
José Cruz/ABR
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No dia 23 de outubro, os brasileiros serão
chamados às
urnas para responder "sim" ou "não" à seguinte
questão: "O comércio de armas
de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" Metade
do sucesso de uma consulta popular vem da correção e seriedade com
que a questão é formulada. A pergunta do referendo do dia 23 de
outubro é um disparate. Ela reduz um problema social complexo a uma simplória
questão comercial A pergunta do referendo
de 23 outubro poderia ser formulada de modo mais honesto e realista da seguinte
maneira: "O Estado brasileiro pode tirar
das pessoas o direito de comprar uma arma de fogo?" |
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