O Supremo hoje está
livre da tutela do Executivo.
Falta agora abandonar sua própria tradição
formalista
FACA
NO PESCOÇO
Para tornar o STF dócil, o regime militar ampliou para
dezesseis e depois diminuiu para onze o número de juízes
e aposentou compulsoriamente os ministros destacados nesta
foto da esquerda para a direita, Victor Nunes Leal, Evandro
Lins e Hermes Lima
O Supremo Tribunal
Federal nasceu pouco depois da República, em 1891,
e desde a primeira hora teve de enfrentar os safanões
da opinião pública e do Executivo. Os casos
mais impactantes de sua fase inicial foram de habeas corpus
impetrados por presos políticos. As sessões
do plenário eram concorridas. As galerias do tribunal,
na Rua do Lavradio, no Rio de Janeiro, ficavam repletas de
gente que vaiava e aplaudia, mesmo ameaçada de expulsão.
Na manhã seguinte, a imprensa esmiuçava cada
voto e às vezes atacava ferozmente os ministros. A
pressão do governo se manifestava de maneira diferente.
Em 2 de setembro de 1893, por exemplo, o presidente Floriano
Peixoto fez ameaças muito claras de dissolver o tribunal,
caso fosse solto um senador encarcerado, adversário
seu. A ameaça teve efeito. Decidido a impedir qualquer
arroubo de independência da corte, o presidente adotou
ainda outra estratégia: deixou de preencher diversas
vagas resultantes da aposentadoria de juízes, e assim,
sem quórum, o tribunal passou meses sem operar. Formava-se
um padrão para as décadas seguintes. A opinião
pública é o que é: barulhenta, às
vezes agressiva, e sempre plural. Num país onde o autoritarismo
com freqüência solapou as instituições
democráticas, foi sempre o poder político que
de fato pôs a faca na garganta do Supremo Tribunal Federal.
Em períodos
de linha dura, o governo afastou ministros e alterou o tamanho
do STF, de modo a torná-lo dócil. Isso aconteceu
pela primeira vez em 1931, quando Getúlio Vargas, por
decreto, reduziu de quinze para onze o número de juízes
e aposentou compulsoriamente cinco deles. Vargas não
interveio mais na corte desse modo, mas manteve a tática
de intimidação: em 1940, o ministro da Justiça
Francisco Campos sugeriu ao magistrado Octavio Kelly que se
aposentasse, caso contrário poderia ser removido. A
foto que ilustra esta página remete a outra fase histórica,
a da ditadura militar. Mais uma vez o governo brincou com
o tamanho da corte. Por meio de atos institucionais, inchou
o grupo de juízes para dezesseis e depois voltou a
onze. Em 1969, os ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima
e Evandro Lins e Silva foram compulsoriamente aposentados.
O primeiro havia sido nomeado pelo presidente Juscelino Kubitschek.
Os dois últimos, por João Goulart, deposto pelo
golpe militar.
O Brasil não
vive hoje um período de exceção política.
O Supremo não tem arma apontada contra ele. Um julgamento
como o concluído na semana passada, que transformou
em réus os quarenta envolvidos no esquema criminoso
do mensalão, é uma daquelas ocasiões
em que o escrutínio sobre os atos dos ministros e as
pressões políticas exercidas sobre eles se elevam
à potência máxima – mas isso é
legítimo e, de fato, o Supremo, à semelhança
de sua matriz americana, é uma instituição
arquitetada para absorver esse tipo de impacto.
O julgamento da
denúncia do mensalão é um marco na luta
contra os corruptos, mas também na história
do STF, ao ressaltar sua independência. Poucos presidentes
puderam moldar tão profundamente a composição
do tribunal quanto Lula, que indicou sete novos ministros.
A quase-unanimidade com que os juízes acolheram a denúncia
contra figuras-chave do governo Lula ressalta o fato de que,
num regime de normalidade democrática, a nomeação
de um ministro do Supremo não equivale à compra
de sua submissão. Nos Estados Unidos, onde a história
da Suprema Corte é estudada com minúcia, ao
menos um quarto dos juízes levados à corte deixou
consternados os presidentes responsáveis por sua nomeação,
julgando, sistematicamente, de maneira oposta ao que se esperava.
Com tantas circunstâncias
a seu favor, resta agora saber se o Supremo se livrará
do peso de sua própria tradição de formalismo.
A técnica jurídica é essencial em qualquer
julgamento. O formalismo é um escudo para que um tribunal
se exima de enfrentar uma causa polêmica em todas as
suas dimensões – inclusive a política.
Catorze anos atrás, uma denúncia por crime de
corrupção contra o ex-presidente Fernando Collor
de Mello foi aceita pelo STF. Diante de uma peça de
acusação notoriamente mal-ajambrada, os juízes
se abstiveram de pedir qualquer nova prova ou diligência
– o que poderiam ter feito. Na hora de darem a sentença,
limitaram-se a apontar as deficiências formais do processo
e inocentaram o réu. Se no julgamento do mensalão
os ministros se mostrarem mais ativos e menos burocráticos,
terão inaugurado uma nova era na corte, independentemente
do placar final de condenações e absolvições.
