Municípios
Quem vai pagar?

Senado cede ao lobby de vereadores
e mantém farra de gastos nas câmaras
municipais

Marcelo Carneiro

Ed Ferreira/AE

Reunião no Senado: manobra evitou corte profundo em despesas

O Legislativo no Brasil sempre foi apegado a privilégios e célebre pelo desleixo com o dinheiro público. Parlamentares definem os próprios salários, recebem adicionais por sessões extras e ainda gozam de férias de três meses – remuneradas, é claro. Na semana passada, porém, o Senado se superou. A toque de caixa, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na última quarta-feira, uma proposta que estava engavetada havia doze anos. Não se trata de nenhuma lei prevendo maior controle nos gastos ou investimentos em saúde. O projeto que recebeu tanta atenção dos senadores é uma emenda do ex-deputado Genebaldo Correia, que ganhou fama ao se envolver no escândalo dos anões do Orçamento e, em 1994, renunciou para escapar da cassação do mandato. A emenda regulamenta o número de vereadores nas cidades brasileiras, mas havia sido rejeitada em 1992. Em uma manobra, o Senado ressuscitou o projeto, com um único objetivo: evitar que fosse cumprida uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê a extinção de 8.500 vagas nas câmaras municipais, na próxima eleição. Pelo projeto de Genebaldo, que ainda precisa ir a plenário, o corte é bem menor, de 3.000 vagas. Foi salvo dessa forma o emprego de 5.500 vereadores.

Manobra semelhante já havia sido adotada pelos deputados. Também de maneira célere, os parlamentares da Câmara aprovaram, duas semanas atrás, uma emenda do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP) que previa a diminuição de 5.062 vagas de vereadores, um número também menor que o estimado pelo TSE. O Senado, como se vê, foi ainda mais generoso. O que impressiona é que não há no Congresso um só deputado ou senador capaz de dizer qual o custo dessa decisão para o país. Os parlamentares aprovaram projetos sem estimar os gastos das prefeituras com as câmaras de vereadores. O economista Eduardo Giannetti da Fonseca, que há sete anos estuda o assunto, fez esse trabalho. A partir de uma pesquisa por amostragem em cidades brasileiras, Giannetti concluiu que um vereador custa, em média, 7.000 reais por mês aos cofres públicos. Um detalhe: na Espanha e no Chile, os vereadores recebem, em média, o equivalente a 300 reais por sessão da qual participam e ocorrem, no máximo, duas sessões por mês. Na França, o cargo não é remunerado. No Brasil, se fosse colocada em prática a decisão do TSE, o país economizaria 2,8 bilhões, a cada quatro anos, período correspondente a uma legislatura (veja quadro). "Esses deputados e senadores só mantiveram os privilégios porque dependem dos vereadores em seus redutos eleitorais. O interesse público não foi levado em conta", diz Giannetti.

A decisão do TSE tinha justamente o objetivo de corrigir uma aberração, a falta de critérios de proporcionalidade no número de vereadores, em relação à população de cada cidade. Até então, os vereadores, aproveitando-se de brechas na legislação, inflavam o número de vagas. Um exemplo: na Constituição Federal de 1988 ficou estabelecido que as câmaras de cidades com menos de 1 milhão de habitantes teriam um mínimo de nove e um máximo de 21 parlamentares, de acordo com a população do município. Na hora de compor o Legislativo, a proporcionalidade foi para o espaço, e várias cidades, mesmo as de população reduzida, aproximaram-se do limite máximo. Com a resolução do TSE, o país passaria a ter treze faixas para o número de vereadores em cidades com até 1 milhão de habitantes, variando de nove a 21 parlamentares.

Toda medida que contribua para a redução de gastos com câmaras municipais será benéfica, não apenas do ponto de vista fiscal, mas sobretudo social. Os municípios menores, e portanto mais pobres, são os que têm despendido, proporcionalmente, mais recursos com o Legislativo. Segundo um estudo do economista Marcos Mendes, com base em dados de 2002, em 23% das cidades brasileiras os prefeitos destinam mais dinheiro ao Legislativo que a ações de urbanismo. Ou seja, há mais dinheiro para as câmaras que para iluminação ou limpeza de ruas. "Hoje, o que há é uma apropriação privada de recursos públicos", diz Mendes. A cidade brasileira que mais gasta com seus parlamentares, a modesta Carneirinho, em Minas Gerais, com menos de 9.000 habitantes, destina 12,6% da despesa total do município para custear a Câmara. A votação da emenda Genebaldo no plenário do Senado deve ocorrer até 10 de junho. Espera-se que suas excelências tenham em mente números como esses e, ao menos uma vez, pensem mais no país que em si mesmos.