Comércio exterior
O peso da vitória do
Brasil no algodão

Decisão preliminar da OMC a favor de
mudanças nos subsídios americanos é um
marco na história do comércio mundial

Maurício Capela

 

Nélio Rodrigues

O plantador gaúcho Goellner gostou do julgamento da OMC, mas, por ora, não vai aumentar a área plantada

O grande nó nas negociações para baixar as barreiras ao comércio no mundo hoje é a agricultura. Durante anos, as rodadas multilaterais – aquelas que reúnem grande número de países – conseguiram reduzir os impostos de importação de produtos industrializados, o forte das nações ricas. O pleito dos países em desenvolvimento de mudanças no setor em que são competitivos, o agrícola, sempre foi colocado de lado. Os produtos do campo enfrentam impostos de importação quatro vezes maiores que os dos manufaturados. Isso sem contar os mais de 300 bilhões de dólares por ano que as nações ricas dão em subsídios a seus agricultores e pecuaristas. Esse quadro mudou na rodada de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciada em Doha, no Catar, há cerca de dois anos e meio, e que ainda está em andamento. Mudou no papel. A agenda de Doha promete atenção especial aos anseios dos países em desenvolvimento. Na prática, a velha e conhecida relutância das nações ricas em mudar as barreiras ao comércio agrícola paralisou as negociações na reunião de Cancún, no México, no ano passado.

A OMC – que além de promover rodadas de negociações também funciona como uma espécie de tribunal de disputas comerciais – comunicou o resultado de um julgamento na semana passada que tem potencial para revolver toda a questão da agricultura no cenário internacional. No primeiro processo envolvendo a questão agrícola de sua história, a OMC decidiu em caráter preliminar que o Brasil está certo em pedir mudanças nos bilionários subsídios que os Estados Unidos concedem aos produtores de algodão. A gorda ajuda americana causa prejuízos aos agricultores brasileiros.

 

AFP

Reunião da Rodada Doha no ano passado: a questão agrícola como grande impasse

Embora as decisões da OMC não costumem ser revertidas, os EUA podem e, como já disse o ministro de Comércio Exterior, Robert Zoellick, vão recorrer da decisão quando forem comunicados oficialmente em junho. Apesar disso, o anúncio da semana passada é um divisor de águas e terá impacto imediato na Rodada Doha. A decisão extrapola o setor algodoeiro. A sensação é que a porteira foi aberta. A partir de agora, representantes de países em desenvolvimento sabem que podem vencer no tribunal da OMC os subsídios de americanos, europeus e japoneses em outros produtos como arroz, milho, trigo e açúcar. Já os líderes de nações ricas estão cientes de que a estratégia de pedir mais concessões dos países em desenvolvimento em áreas como propriedade intelectual em troca da redução de barreiras no setor agrícola perdeu força. A esperança é que essa mudança na correlação de forças seja suficiente para fazer a questão agrícola deslanchar.

A decisão sobre o algodão reacendeu a batalha por corações e mentes. O New York Times, o jornal mais influente dos Estados Unidos, foi direto ao assunto no editorial de quarta-feira: "As generosas contribuições dos EUA a seus agricultores semeiam a pobreza no mundo em desenvolvimento. E, além disso, são ilegais". The Wall Street Journal, o diário econômico mais importante dos Estados Unidos, e o inglês Financial Times foram unânimes em apoiar o julgamento em favor do Brasil e do livre-comércio. Na mão contrária, Zoellick, em depoimento ao Congresso americano, defendeu a política de subsídios da administração Bush. Foi aplaudido por alguns congressistas que voltaram a defender a saída dos EUA da OMC porque ela – pensam eles – fere a soberania nacional. (O lobby agrícola é forte e as eleições presidenciais americanas são em novembro.) O Banco Mundial estima que 140 milhões de pessoas poderiam sair da linha da pobreza até 2015 se os 147 membros da OMC concordassem em acabar com os subsídios e com todas as barreiras na área agrícola. Algumas das maiores aberrações estão na Europa. Cada vaca européia recebe mais de 2 dólares por dia em subsídios, enquanto quase a metade da humanidade vive com menos de 2 dólares por dia.

 

AP

Robert Zoellick, dos EUA: "Vamos recorrer"

O caso do algodão é emblemático. Mesmo com custos bem maiores que os dos concorrentes, os produtores americanos conseguiram conquistar mais de 40% das exportações mundiais graças aos subsídios, que funcionam como uma espécie de doping do comércio. Os maiores prejudicados foram agricultores no Brasil e na África, que viram a enxurrada de algodão americano roubar mercados no exterior e baixar o preço do produto. Sem os subsídios americanos, calcula-se que o valor do algodão subiria 13%. Para o Brasil, a queda do preço e as toneladas não exportadas nos últimos anos somaram o equivalente a 1 bilhão de dólares. Isso sem contar os postos de trabalho que deixaram de ser criados. Na África, a situação é ainda mais grave. Em Benin, 6% do PIB do país depende do algodão. Em Burkina Fasso, o produto representa mais de 40% das exportações.

No curto prazo, a maior parte dos produtores de algodão do Brasil não mudará os planos. "Antes de abril de 2005, ninguém vai correr o risco de aumentar substancialmente a área plantada. Até lá, não haverá grande alteração nos preços nem na abertura de novos mercados", diz o gaúcho Gilberto Goellner, que deve colher 9.000 toneladas de algodão neste ano em Mato Grosso. Diz Eduardo Logemann, outro sul-rio-grandense e um dos maiores produtores individuais de algodão do Brasil: "Não sabemos quanto vamos ganhar do mercado mundial nem o tamanho da queda dos subsídios americanos, mas o mais importante é que a decisão da OMC foi um marco".

A idéia da ofensiva verde-amarela na OMC começou em 2001, quando o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, então embaixador brasileiro em Genebra, recebeu a visita de Pedro de Camargo Neto, o secretário de Produção Agrícola do governo Fernando Henrique Cardoso. Amorim estava se recuperando de uma cirurgia, mas achou tempo para falar com Camargo Neto. Da conversa surgiu a idéia de montar um processo contra os subsídios americanos. A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) concordou em arcar com os custos legais, que totalizaram 2 milhões de dólares. Com a argumentação pronta, Camargo Neto fez questão de protocolar pessoalmente o processo na OMC em 2002.

O Brasil perde anualmente cerca de 6 bilhões de dólares por não poder vender produtos agrícolas às nações ricas e também por sofrer a competição de produtos subsidiados exportados a outros países. Mesmo assim, o setor do agribusiness é um exemplo vitorioso de empreendedorismo. No ano passado, o PIB agropecuário cresceu incríveis 31,4%. Nas exportações, a importância é ainda maior. Em 2003, os embarques somaram 30,7 bilhões de dólares, 42% do total das vendas externas. O saldo do setor ultrapassou 25 bilhões de dólares. Mesmo com as barreiras, a previsão para este ano é que a produção agrícola alcance 125,5 milhões de toneladas, 1,53% a mais que em 2003.