Governo
Pelo sim, pelo não
O custo da ambigüidade

Até quando decide com maturidade, como
no caso do salário mínimo, o governo manda
mensagens contraditórias – e a conta disso,
só em abril, ficou perto de 1 bilhão de reais

Leandra Peres

Claudio Rossi

Notícias diárias sobre o governo Lula

Desde que chegou ao Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido absolutamente rigoroso e constante numa questão – o respeito ao equilíbrio das contas públicas. Nesses dezesseis meses, o governo não tomou uma só medida que colocasse em risco a política econômica. Na semana passada, o zelo do governo pelo ajuste fiscal foi reafirmado com a decisão de aumentar o valor do salário mínimo para 260 reais, ficando no limite do suportável para as contas públicas. O mínimo é um tema caro ao coração do presidente e faz parte das reivindicações históricas do PT. Com o reajuste de apenas 20 reais, o governo mais uma vez se recusou a fazer populismo à custa das contas públicas. Em pleno ano eleitoral, a opção foi ainda mais dolorosa para o presidente. Será que, de agora em diante, o governo do PT não terá mais de provar sua maioridade econômica e o país deixará de pagar o custo da desconfiança? Infelizmente, não. E por sua própria culpa. Enquanto o governo não parar de emitir sinais ambíguos e mensagens contraditórias, que sempre passam a impressão de que lhe falta convicção, a dúvida encontrará espaço nas manchetes da imprensa.

Mesmo na definição do novo valor do salário mínimo o governo conseguiu desorientar a opinião pública e o mercado. Fez seis reuniões em duas semanas, totalizando vinte horas de debates em encontros que, em alguns casos, chegaram a reunir nada menos que nove ministros. Além disso, o governo fez sucessivos adiamentos do anúncio do novo valor. Foi tamanha a embromação sobre o assunto que, na quarta-feira, o mercado, já agitado com a possibilidade de aumento na taxa de juros dos Estados Unidos, começou a exibir sinais de nervosismo, pois já não sabia se podia confiar na capacidade do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de convencer o presidente Lula a manter o reajuste salarial dentro do razoável para as contas públicas. Com tantas reuniões e adiamentos, o governo desidratou a mensagem de que seu compromisso fiscal é para valer. "Mesmo com a turbulência internacional poderíamos estar colhendo muito mais resultados se a credibilidade acumulada pelo governo no ano passado não fosse colocada em xeque a todo instante", analisa um alto integrante do governo.

AP

O ministro Palocci, com o secretário do Tesouro americano: a conversa com o FMI produziu afoiteza quase infantil de ministros

As divergências públicas entre membros do governo são o sinal mais eloqüente dessa ambigüidade, que costuma cobrar um preço alto. Agora em abril, por exemplo, a desconfiança dos investidores em relação à administração petista custou quase 1 bilhão de reais ao país. Os especialistas calculam que, levando em conta os resultados da economia brasileira, expurgando qualquer interferência política, o risco Brasil deveria ficar apenas 500 pontos acima do que o governo americano paga de juros em seus títulos públicos. Em vez disso, o risco Brasil está em quase 600 pontos. A diferença de 100 pontos é o preço da desconfiança do mercado em relação a um governo que não consegue deixar de expor suas contradições publicamente. O acréscimo de 1 bilhão de reais na dívida pública em abril pode ser computado a essa fraqueza do governo Lula. No ano passado, a administração do PT teve um inegável sucesso na estabilização da economia. Em 2002, o risco Brasil ficou 76% acima da média do risco dos países emergentes. No ano passado, o primeiro sob administração petista, o risco Brasil ficou apenas 49% acima. Neste ano, porém, a média voltou a subir.

Antonio Milena

Mercadante: de onde ele tirou a mudança na meta de inflação?

"O problema é que o governo Lula é como um bolero: são dois para lá e dois para cá", diz o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola. "Obviamente, esse não é o ritmo apropriado para sinalizar o compromisso do governo com a estabilidade das regras." Há três semanas, por exemplo, o senador Aloizio Mercadante, do PT paulista, chegou a dizer que havia "forte consenso" no governo sobre a elevação da meta inflacionária do ano que vem de 4,5% para 5,5% – medida que teria impacto imediato nas expectativas do mercado. Ninguém sabe de onde saiu a informação, pois desde então o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, vêm repetindo à exaustão que a meta inflacionária não sofrerá nenhum tipo de revisão. Mercadante já protagonizou outros espetáculos do gênero, como quando aventou a possibilidade de que o país adotaria o controle de capitais, mas está longe de ser o único. Até o ministro Guido Mantega, do Planejamento, produziu suas marolas, anunciando mudanças nunca aplicadas no superávit primário ou divergindo da equipe econômica sobre os índices de crescimento do PIB.

Ninguém, no entanto, rivaliza com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, aquele que assumiu o cargo dizendo que, sob sua gestão, o banco voltaria a ser um hospital de empresas falidas. O caso mais recente ocorreu em março passado, quando Lessa anunciou que o banco passaria a cobrar juros mais elevados de investidores estrangeiros, considerando que eles costumam ter acesso a linhas de financiamento mais baratas no exterior. O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, a quem o BNDES é teoricamente subordinado, criticou a decisão e defendeu que fosse revisada. Não adiantou nada. Lessa só recuou depois que o ministro José Dirceu, da Casa Civil, despachou ordens expressas para que a política de juros do banco não fizesse distinção entre nacionais e estrangeiros. As confusões e os desencontros de Carlos Lessa podem parecer apenas folclore, uma inofensiva exposição museológica de idéias, mas o fato é que o BNDES tem nada menos que 30 bilhões de reais para gerenciar, uma montanha de dinheiro.

O próprio presidente Lula já contribuiu para a cacofonia do governo. Quando assumiu o comando do Banco Central, Henrique Meirelles disse que um dos projetos do governo era estudar a independência do BC. O assunto vagou insepulto durante todo o ano passado até que, em janeiro último, o presidente Lula disse que o debate sobre a independência do BC era "inquietação de tese acadêmica". Como o assunto fora abordado várias vezes por membros da equipe econômica, restaram duas explicações possíveis para o caso: ou a equipe econômica falara por conta própria sem nunca ter consultado o presidente sobre a independência do BC, ou então o presidente concordara com o assunto, dera corda para seus auxiliares e, na última hora, resolvera mudar de idéia. Em novembro do ano passado, durante uma viagem à África, o presidente Lula disse que não se divulgaria um acordo com o FMI na sua ausência do Brasil – e, na mesma noite, o ministro Antonio Palocci anunciou que o país acabara de fechar um novo acordo com a instituição.

Na semana passada, Palocci esteve em Washington e Nova York, conversou com dirigentes do FMI e Banco Mundial e fez contato com investidores estrangeiros – e, de novo, produziu-se uma confusão típica do governo petista. Palocci disse que o FMI aceitou elaborar um projeto piloto para testar a idéia de excluir parte dos investimentos em infra-estrutura do cálculo do superávit primário. Uma penca de ministros, numa afoiteza quase infantil, saiu a anunciar cifras bilionárias que ficariam livres para investimentos já neste ano. A ministra Dilma Rousseff, das Minas e Energia, disse que teria 4 bilhões de reais para investir. O indefectível Carlos Lessa, do BNDES, entrou com quase 6 bilhões de reais. O presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, falou em 7 bilhões de reais. Nada disso vai acontecer porque se trata de uma idéia embrionária, que talvez esteja no papel no ano que vem e será aplicada em alguns países sabe-se lá quando. Esse tipo de comportamento dos ministros também produz desconfiança: serão eles ases da demagogia ou simplesmente não entenderam nada do que foi negociado com o FMI? Em qualquer hipótese, a manifestação pública das autoridades foi ruim.

Na semana passada, a presença dos governadores em Brasília, reunidos para pressionar o governo a liberar o de sempre – mais e mais verbas –, foi um sintoma adicional da confusão. Os governadores, sejam eles governistas, sejam oposicionistas, reclamam que o governo não cumpre os acordos que faz e tem a desagradável propensão a empurrar compromissos com a barriga. O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, um tucano com boas relações no Palácio do Planalto, tem uma história exemplar. Ele conta que, em negociação direta com o presidente da República, acertou a edição de uma medida provisória sobre gastos de companhias de gás nos Estados. A minuta da medida provisória foi escrita pela equipe do governador e entregue ao Palácio do Planalto no fim de 2003. Em março deste ano, num encontro com o presidente em Fortaleza, Cunha Lima ouviu que a MP seria assinada no dia seguinte. Até agora, nada. "Já falei com o ministro Palocci, que diz que não mandou retirar a MP da fila. Já falei com o ministro Ciro Gomes, que diz que é a favor da medida, e o presidente Lula também", diz ele. Então, o que está acontecendo? "Não sei, mas parece que ninguém quer assumir a paternidade desse sumiço", comenta o governador. São dois pra lá, dois pra cá...