Quem concentra a renda?
"Toda política governamental
que beneficia
não-pobres, podendo ter beneficiado
os pobres, concentra a renda"
Ilustração Alê Setti
A
maioria dos leitores já deve ter ouvido que o Brasil
tem a pior distribuição de renda do mundo,
e grande parte deve ter acreditado. São duas as principais
razões que distorcem as comparações
internacionais sobre desigualdade de renda entre o Brasil
e outros países. A primeira é que o Brasil
tem um elemento não desprezível de renda não
declarada. A segunda é que não excluímos
de nossas estatísticas categorias inteiras de baixa
renda. Outros países têm estatísticas
melhores da renda disponível, mas excluem delas indígenas,
grupos religiosos e outras categorias estatísticas
nacionais, fazendo-as parecer melhores do que realmente
são. É evidente que existem países
árabes, africanos, centro-americanos e sul-americanos
com distribuição de renda pior que a nossa.
Fora isso, temos uma péssima distribuição
de renda, não raro atribuída à formação
dos salários na economia brasileira e à política
para o salário mínimo. Nossa hierarquia salarial
é estupidamente iníqua. A diferença
entre o maior e o menor salário é gigantesca.
Mas não explica toda a concentração
da renda. Nem é uma causa primária. A hierarquia
é desigual porque a sociedade é desigual.
O componente mais durável dessa desigualdade se explica
pela discriminação dos negros e das mulheres.
O salário mínimo, a rigor, contribuiria para
diminuí-la, ao fixar um piso salarial. Não
o faz porque há o mercado informal de baixa renda,
abaixo do piso. Além disso, seu valor está
aquém do que a economia privada pode pagar na maior
parte do país. Como o INSS vive situação
calamitosa, resultante dos erros acumulados de várias
gerações, da fraude e do desmazelo, abriga
grande número de pensionistas que recebem o mínimo.
Concentra, portanto, uma considerável parcela dos
brasileiros pobres e impede que o piso nacional compulsório
seja elevado.
Mas cada vez menos setores da economia pública
e privada pagam o salário mínimo. Por isso
mesmo — e esta é uma razão trágica
— o mínimo contribui mais para regular o volume
de pobreza do que para alterar a distribuição
de renda, para melhor ou para pior.
Além de seus componentes mais estruturais, a concentração
de renda se constrói a partir de um grande número
de decisões governamentais que transferem renda e
recursos escassos do Tesouro de setores desfavorecidos para
setores afluentes. Políticas públicas podem
ser neutras — não transferindo renda —
e podem ser redistributivas, transferindo renda de um setor
para outro da sociedade. As redistributivas são aquelas
que mais impacto têm sobre a distribuição
de renda, concentrando-a ou melhorando-a, dependendo da
direção em que transferem recursos, se a favor
ou contra os mais pobres. Claro, elas sempre são
justificadas em nome do emprego, da empresa nacional ou
da ecologia.
Dou três exemplos: o Estado destinou, via BNDES,
navios de dinheiro para a construção naval,
em nome do emprego. As empresas sempre viveram de dinheiro
público, nunca se tornaram competitivas e todas acabaram
quebrando, deixando micos nada desprezíveis para
os cofres do Estado. Em nome de um volume de emprego muito
menor do que o gerado por outros setores da economia, que
jamais receberam um tostão do Tesouro.
Dou outro exemplo: o programa do álcool. Um programa
que coloca dinheiro público nas mãos de pouquíssimos
grandes proprietários, reduz a área plantada
com alimentos, subsidiando uma produção ineficiente
e de baixa produtividade. Claro, aparece como fonte de energia
nacional, renovável, limpa e autônoma.
Outro: o programa de renovação da frota.
Subsídio governamental para empresas automobilísticas
— que não estão entre os necessitados
do país — para os operários mais bem
pagos do Brasil e proprietários de carros velhos.
Para os despossuídos, menos recursos no Tesouro.
Para os trabalhadores de menor renda fora do setor metalúrgico,
menos dinheiro no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
É simples, toda política governamental que
beneficia não-pobres, podendo ter beneficiado os
pobres, concentra a renda. Algumas vezes é necessário
fazer isso. Outras, não é. Mas os governos
no Brasil jamais se dão ao trabalho de fazer esse
simples teste do efeito distributivo das políticas
que inventam.
Sérgio Abranches
é cientista político
(sergioabranches@sda.com.br)
