André Petry
Da vida e da morte

"Entre os usuários de drogas acham-se
muitos brancos, filhos da classe média,
mas entre a malta de narcotraficantes é
mais comum encontrar pardos saídos da favela"

Em breve, o Brasil será o país onde consumir drogas é uma inocente contravenção, mas traficá-las pode dar pena de morte. É essa visão que o governo quer instituir por meio de duas leis – que foram propostas em separado, são discutidas em separado e parecem não ter nada a ver uma com a outra, mas, analisadas em conjunto, produzem uma abordagem radicalmente extrema para cada lado da mesma moeda. A Lei Nacional Antidrogas, já aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, não descriminaliza o uso de drogas, mas dá ao usuário o direito de optar por cumprir uma pena de serviço comunitário (e não mais de prisão) ou submeter-se a um tratamento para abandonar as drogas. É uma proposta madura, saudável, que conjuga realismo com humanismo. No segundo caso, trata-se da chamada Lei do Abate, que autoriza os militares a derrubarem qualquer aeronave que, estando com drogas e não tendo crianças a bordo, se recusar a atender a ordens de aterrissar. É uma lei da pior cepa, em que suspeitos, sem julgamento nem direito à defesa, ficam sujeitos à pena de morte.

Curiosamente, há militares na defesa de uma lei e de outra. O general Jorge Armando Félix, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, defende a descriminalização dos usuários e acha que mandá-los à prisão é um convite a diplomá-los no crime. "Infelizmente, nossas prisões são verdadeiras fábricas de criminosos", diz o general. A Lei do Abate é defendida pelos militares em geral e, mantendo-se as coisas tal como estão, a autorização para disparar o tiro fatal contra um avião será do tenente-brigadeiro-do-ar Luiz Carlos da Silva Bueno, comandante da Aeronáutica. "Se for preciso abater aeronaves, tomarei essa decisão com tranqüilidade", já disse o brigadeiro.

Por que somos tão liberais e generosos com os usuários de drogas e, simultaneamente, tão severos e implacáveis com os traficantes? Por coerência, seria mais adequado que, cada caso dentro de seu contexto e segundo sua proporção, fôssemos generosos com usuários e traficantes ou então fôssemos implacáveis com os dois. Por que a diferença de tratamento? Por que um merece a compreensão da sociedade e a chance de recuperar-se, a chance de voltar a ensolarar sua vida, enquanto ao outro se oferecem apenas a escuridão e o tacão ameaçador da execução sumária? A resposta fácil é dizer que consumir drogas é inteiramente diferente de traficá-las – uma distinção sobre a qual, na realidade, não paira nenhuma dúvida. Ocorre que, mesmo sendo ilícitos distintos, de gravidade diferente, ambos deveriam merecer o mesmo tratamento, não em intensidade, mas em natureza.

A explicação para um tratamento tão diferente está na explicação de sempre, de um país tão profundamente desigual que nem percebe quando pratica e reforça a desigualdade. Pelo diapasão da desigualdade, faz todo o sentido aplicar a diferença. Afinal, entre os usuários de drogas acham-se muitos brancos, filhos da classe média, mas entre a malta de narcotraficantes é mais comum encontrar pardos saídos da favela. É excelente a idéia de tratar com respeito e generosidade os usuários de drogas. Melhor ainda é a idéia do respeito a todos, inclusive aos traficantes. Afinal, quem quer democracia e igualdade de verdade – e todo mundo diz que quer – precisa arcar com o ônus da coerência. Do contrário, é farsa.