Sérgio Abranches

Jogo das aparências

"A reforma, impossível não é. Nem está tão garantida como o governo imagina. Aqui, as aparências enganam"

Ilustração deAle Setti

Em política muitas vezes as aparências não enganam: o que parece ser é. Outras vezes, porém, o que parece ser não é. Pelo noticiário recente sobre a reforma tributária, acho que estamos diante do segundo caso. Parece que há consenso entre o governo federal e os governadores, mas não há. Os focos de resistência não estão só entre os empresários, a reclamar do aumento de carga tributária. É que os empresários, como não são políticos, antecipam os fatos. Os políticos só encaram os fatos na hora H. Nunca reagem antes da hora.

Nos corredores dos palácios estaduais, seria possível ouvir o ranger de dentes dos governadores, incomodados com a reforma tributária da União, não fosse a maioria tão discreta que até ranger os dentes faz em silêncio. Mas há muita oposição, de diferentes grupos de governadores, a variados pontos da reforma. Eles dificilmente redigiriam uma carta aberta registrando sua contrariedade, como fez a Fiesp. Só na hora da decisão, após chegarem ao inverno de seu descontentamento, entrarão em campo para torná-lo um glorioso verão com a força de seus votos.

Nem por isso eles têm deixado de dar sinais de que contentes não estão. Em Minas, o governador Aécio Neves aponta problemas, enquanto cuida para não paralisar as reformas em si. O mesmo faz, até com mais reserva, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que, não fosse pelo sotaque, até se poderia pensar saído de algum recanto das Gerais. No Piauí, o presidente Luiz Inácio ouviu alerta do governador João Alves, que, como bom nordestino, foi direto ao ponto e lhe pediu para ficar neutro em relação à chamada "guerra fiscal".

O presidente tem usado muito o apoio dos governadores às reformas, para persuadir recalcitrantes. Mas o apoio só existe mesmo, forte e formal, para a reforma da Previdência. E, neste tema, a liderança dos governadores é limitada. Há outros fatores políticos tão ou mais fortes em operação. Na reforma tributária, eles são os interlocutores principais. Contra a vontade deles, dificilmente a reforma tributária sairá do Congresso. E a objeção deles é substantiva e estratégica. Na substância, tem a ver com as perdas que, presumidamente, seriam ocasionadas pela mudança de regime do ICMS. No plano estratégico, tem a ver com a incerteza decisória futura.

A desoneração das exportações leva os Estados exportadores a pedir compensações. Os que não exportam não querem compensar os exportadores, não por acaso mais ricos que os demais. O fim da guerra fiscal cria outras divisões: quem se vale dos incentivos é contra, quem perde investimentos, a favor. Mudar a cobrança da origem para o destino da produção gera ainda outros focos de conflito. Taxar petróleo e energia no destino prejudica Rio e Paraná e beneficia São Paulo. Somados os descontentamentos, dá uma nevasca, forte o suficiente para congelar o processo decisório. Há mais grupos de veto que coalizões de voto.

A opção por tirar todos os pontos de conflito da Constituição e deixar para serem regulados por lei complementar cria um dilema estratégico para os governadores, porque reduz significativamente seu poder de veto pós-reforma. Para dar um exemplo: a troca da cobrança do ICMS da origem para o destino pode causar perdas a Estados que controlam 48% das cadeiras da Câmara e 26% das do Senado. Eles têm voto para bloquear emendas constitucionais na Câmara, mas não o teriam para rejeitar um projeto de lei complementar.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na Câmara, a reforma passou sem maiores problemas, porque não envolve temas constitucionais, embora a tributação esteja na Constituição. Na Comissão Especial, para onde vai agora, os interesses organizados e os governadores vão trabalhar para mudá-la a seu favor. O governo terá de mostrar que tem visão nacional e capacidade de negociar.

É difícil conciliar todos os pontos de vista. Não dá para resolver os impasses tributários do Brasil sem mexer em todas as fontes de receita, não só o ICMS, mas também as que vão quase exclusivamente para os cofres da União. Sobretudo, é dificílimo rever o regime tributário sem uma profunda reforma fiscal, focalizando também as despesas, para restringir ao mínimo o gasto público obrigado pela Constituição. As vinculações constitucionais engessam o orçamento e matam a capacidade de fazer política fiscal, em todos os níveis de governo. Elas atendem, porém, a muitos interesses. Mexer nos dois vespeiros, da receita e da despesa, aumentaria exponencialmente o número de grupos de veto. A reforma, impossível não é. Nem está tão garantida como o governo imagina. Aqui, as aparências enganam.

Sérgio Abranches é cientista político
(sergioabranches@sda.com.br)