Deputados
no plenário da Câmara: é preciso dar um basta ao ninguém-é-de-ninguém
da fisiologia
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) deu uma grande contribuição à depuração
da democracia brasileira, ao afirmar que os mandatos parlamentares pertencem aos
partidos, e não aos cidadãos eleitos. Um dos pressupostos dos ministros
do TSE é o de que a maioria esmagadora dos deputados federais (e estaduais
e vereadores) se elege graças não aos votos dados a eles próprios,
mas à agremiação pela qual se candidatam, como prevê
a aritmética do sistema proporcional ora em vigor. De acordo com o TSE,
somente 31 dos atuais 513 deputados federais tiveram votos nominais suficientes
para chegar à Câmara. Os ministros também levaram em conta
outra premissa, esta de fundo: a de que os protagonistas da democracia representativa
são os partidos, e não as figuras dos políticos, já
que os primeiros constituem a expressão legítima das diversas correntes
de opinião que coexistem numa sociedade pluralista. De onde a incongruência
de considerar o mandato como parte integrante do patrimônio privado de um
indivíduo, do qual ele pode dispor a seu bel-prazer.
A interpretação do TSE não tem força de decisão,
mas permite a uma agremiação pleitear de volta, na Justiça,
o mandato de um parlamentar seu que resolva mudar de sigla. Ou seja, abre caminho
para barrar o indecente ninguém-é-de-ninguém fisiológico
que, a cada legislatura, só faz inchar a base governista – qualquer
que seja ela. Para se ter uma idéia, desde a última eleição,
em outubro, 23 deputados federais da oposição bandearam-se para
as hostes do governo – traindo, assim, não só os seus partidos
originais, como os votos dos eleitores descontentes com a atual administração.
Na falta de uma reforma política feita pelos próprios políticos,
o Judiciário emitiu um sinal vigoroso na direção desse sonho
de uma noite de verão chamado fidelidade partidária. Se se conseguir
que os parlamentares sigam nas agremiações que os elegeram, talvez
seja possível construir partidos mais bem estruturados, menos venais e
com plataformas que os distingam. Ganharia o eleitor em nitidez. Ganharia o país
com uma democracia verdadeiramente representativa.
