Sérgio
Abranches
A face
injusta da Justiça
"A
sentença condenatória que
permite a
Cristovam Buarque
pagar pena prestando
serviços à comunidade talvez não possa
ser
cumprida por falta de tempo. Sua agenda está
tomada por serviços que presta em tempo
integral à comunidade"
Ilustração Ale Setti
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Quem já viu um ex-governador perder os direitos políticos
e ir para a cadeia por ter colocado placas com propaganda
do governo nas ruas? Eu só sei de um, Cristovam Buarque,
ex-governador do Distrito Federal, conhecido nacionalmente
pelas políticas públicas que implementou e
não por malversação de dinheiro público.
Fez o mais amplo programa de bolsa-escola do país,
desdenhado pelo governador atual, adepto da descontinuidade
administrativa. Tornou civilizado o trânsito de Brasília,
uma das raras cidades grandes do país onde os motoristas
param nas faixas de pedestres sem guarda de trânsito
para forçá-los. Resultado de bem-sucedida
campanha educacional.
Foi condenado em primeira instância a cinco meses
de prisão e multa de 15.000
reais pelo crime hediondo de desobediência à
Justiça. A multa, que seria de 150 reais, foi elevada
porque ele é homem abonado, tendo sido governador.
O magistrado deve imaginar que todo governador deixa o cargo
abonado. Não conhece os Covas e os Cristovam da política
brasileira. A Justiça havia determinado que retirasse
placas com a inscrição "Governo Democrático
e Popular" das ruas. Retirou muitas, mas deixou algumas
e por estas querem metê-lo na cadeia. Já vi,
com a total complacência da Justiça, placas
de governos menos democráticos e nada populares,
com propaganda muito mais explícita e demagógica,
em plena campanha eleitoral. Agora, Cristovam pode ficar
inelegível e perder os direitos políticos
por oito anos, desfalcando o número de políticos
íntegros na ativa, capazes de melhorar o padrão
moral de nossa vida cívica.
A Justiça brasileira, como Jano, o guardião
romano das portas, tem duas faces. Uma é cega aos
crimes dos ricos e poderosos. Outra é vigilante para
punir pobres e negros. Uma das chaves serve para abrir as
portas das cadeias onde algum sangue-azul deu entrada. A
outra mantém trancadas as celas superlotadas de gente
sem colarinho.
Há escândalos que derivam de atos impunes,
que muitas vezes nem sequer foram investigados. Os jornais
estão cheios deles. Dão primeira página.
Há escândalos que nascem da injustiça,
praticada por ignorância ou excesso de formalismo.
Têm pouca repercussão. A condenação
de Cristovam Buarque pertence ao segundo caso.
Ironia das ironias, a sentença condenatória
permite-lhe cumprir a pena prestando serviços à
comunidade. Talvez não possa fazê-lo por falta
de tempo. Sua agenda está tomada por serviços
que presta em tempo integral à comunidade. Ele tem
provavelmente um currículo de dedicação
comunitária incomparável ao de quem o condena.
Poderia escolher ajudar crianças de rua. Mas um formalista
diria que não, pois este é seu trabalho atual.
No comando da Missão Criança, dá bolsa-escola
com recursos privados para 3.000
crianças, em vários Estados do país,
menos no Distrito Federal, para não ser suspeito
de inspiração político-eleitoral. Quem
acha que não existe político honesto diria
que é porque ele agora é candidato a presidente.
Se essa é a forma demagógica de conseguir
votos para a disputa presidencial, então que todos
o façam: para crianças realmente carentes
e com recursos privados. De preferência, sem convocar
a imprensa para a entrega de cada bolsa e sem faixa na rua.
Falando sério, há que haver limite para a
discricionariedade de um magistrado, ainda que imbuído
de boas intenções, que decide de forma tão
injusta e despropositada. Certamente a injustiça
será corrigida em instâncias superiores, fora
da alçada regional. Mas é evidente que o Judiciário
precisa de uma corregedoria presente, mais eficiente e rápida.
Um ouvidor justo, que tome conhecimento dos erros e abusos
que atingem diariamente os cidadãos que não
têm a proteção do poder, da fortuna
ou da certidão de nascimento. Ou acabará sofrendo
controle externo, do qual discordo.
Não registrei grandes manifestações
de indignação, nem mesmo no partido de Cristovam
Buarque. Ainda que seja culpado de propaganda desobediente,
o seu não foi o único, nem o pior, nem o mais
bem-sucedido caso de uso de placas em obras públicas.
Ele perdeu a eleição e com certeza perderia
os campeonatos de demagogia ou de mau uso de recursos públicos.
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