Em foco: Sérgio Abranches
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"A aprovação da reforma da Previdência não
é o que se poderia classificar de vitória
expressiva ou ampla. Ao contrário, foi uma
demonstração de fragilidade da coalizão governista"

O governo aprovou a reforma da Previdência em primeiro turno, com apoio da oposição e sem grandes desfigurações do projeto original. Bastou parar de errar. A reforma estava quase garantida desde sua posse. Andou bem na Câmara e atolou nos erros da liderança governista e do próprio governo no Senado.

Ilustração Ale Setti

Agora o nó foi desatado. Mas o resultado revela fraquezas na coalizão e deficiências na articulação política que suscitam dúvida razoável sobre sua capacidade para lidar com uma eventual crise de governança. A fragilidade da coalizão governista fez com que o pivô da decisão fosse a oposição. O que é o pivô em política? É o agente que detém o poder de veto, pela posição que ocupa na distribuição dos votos e cujo voto faz a diferença entre aprovar e rejeitar a matéria. Uma coalizão fragmentada como essa dá ao governo número mínimo de votos além do necessário para aprovar emenda constitucional. Dissidência relativamente pequena transfere o fiel da balança à oposição.

Foi assim no primeiro turno da Câmara. A dissidência na coalizão – votos contra a orientação do governo – foi de 16%. No PT, foi de 12%. No PMDB, chegou a 30%, igual no governo FHC. No PCdoB, foi muito alta para os padrões do partido, 36%. E no PDT ficou acima de 30%. Foi suficiente, juntamente com as ausências deliberadas, para retirar do governo o poder de decisão, dando à oposição o poder de veto. Na Câmara, houve dois pivôs: o PP, que se declara independente, mas é mais governo que oposição, e o PSDB. Por quê? O PP se coloca, tecnicamente, entre governo e oposição. Logo, seus votos são, teoricamente, mais confiáveis. Devem ser contados primeiro. Ele deu 70% de seus votos ao projeto governista, que somados aos da coalizão ainda seriam insuficientes: 12 votos a menos que os 308 necessários. Quem completa? O partido de oposição mais próximo da orientação governista, logo o PSDB. Os tucanos deram 51% de seus votos à reforma. Daria para passar, com folga: 325 votos, 17 a mais que o necessário. O PFL, partido de oposição mais distante, não ficou atrás; porém, dando 48% de seus votos à causa da reforma, tecnicamente, proporcionou a margem de segurança, terminando em votação excedente, com 358 votos favoráveis.

A história se repetiu no primeiro turno do Senado, onde o PMDB é a primeira força, o PT apenas a terceira e o PFL a segunda. A dissidência não foi muito grande, mas superou a da Câmara, ficando em 19%. Foi de 100% no PDT, hoje oposição, embora continue formalmente na coalizão e mantenha nominalmente um ministério importante em sua cota. No PT, foi de apenas 7%, menor que na Câmara. Apenas a brava senadora Heloísa Helena se manteve fiel a suas convicções. Os outros fingiram indignação, mas votaram sim, sem obter concessão que justificasse esse voto. No PMDB, o voto contrário foi de 14%, inferior ao da Câmara. Mas fez mais barulho na casa alta. E no PTB foi de 33%.

Mas esse grau de dissidência deixou o governo não mais na mão do simpatizante PP, que não existe no Senado, nem na do contíguo PSDB, mas na do PFL, que lhe deu o voto decisivo. Ele ficou 7 votos aquém da maioria para reforma constitucional, contados apenas os votos da coalizão. O PSDB completou, mas se dividiu: 6 votos a favor, 5 contra. Não deu. Os votos tucanos favoráveis levaram o total a 48 votos. Ficou faltando 1. Esse voto teria de sair do PFL, de Roseana Sarney, quase um PMDB, se não na legenda, na identidade de princípios e valores. Como seu pai é quase PFL, se não na legenda, nas afinidades eletivas. O PFL virou o pivô da decisão e ainda deu 6 votos além dos necessários à aprovação.

Não é o que se poderia classificar de vitória expressiva ou ampla. Ao contrário, é uma demonstração de fragilidade da coalizão, de que a oposição coopera no limite de segurança para evitar o fracasso de reformas que considera críticas e de que o governo negocia e articula mal.

A política não é shakespeariana. Nem tudo está bem se acaba bem. Mas na vida coletiva costuma ser assim. Principalmente no mercado é assim. No caso, está tudo bem, porque acabou bem. Agora, o governo terá de correr é com a reforma tributária. Se a da Previdência diminui o déficit a médio e longo prazo, a tributária pode tirar receita a curto. Basta que o governo perca a corrida contra o relógio e não consiga aprová-la neste ano fiscal. Perderia a receita da DRU e da CPMF. Nós, contribuintes, vamos perder, em qualquer hipótese, pois, ao contrário do que disse há tempos o ministro Palocci, este governo não difere do anterior porque corta despesas, ao invés de aumentar receitas. Ele corta gastos, sim. Mas também aumenta tributos com leonina voracidade.

Sérgio Abranches é cientista político (sergioabranches@sda.com.br)