Estudantes não sabem a diferença entre uma sentença e
um parecer. Os cursos são os culpados
Camila
Pereira
Antonio
Milena
Alunos
de direito: notas vermelhas
Há dois bons medidores no Brasil para aferir a qualidade de ensino num
curso superior de direito. O primeiro é o Enade, a prova aplicada aos universitários
pelo Ministério da Educação (MEC). O outro é o exame
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também um pré-requisito
para o exercício da advocacia. Da junção desses dois indicadores
surgiu um ranking novo, divulgado pelo MEC na semana passada. Em suma, ele mostra
que o nível geral das escolas de direito é bastante baixo e conclui
que há 89 cursos "péssimos". Desse grupo, 37 ficaram ainda mais
sob os holofotes (veja quadro): não conseguiram aprovar sequer 10%
de seus estudantes no exame da OAB de fevereiro e, no Enade, patinaram na nota
2 – numa escala de zero a 5. Embora esse seja um levantamento mais completo
do que os que o antecederam, não é exatamente uma surpresa o fato
de o ensino de direito aparecer em situação tão ruim. Outras
pesquisas já haviam traçado cenário parecido – não
só para o direito, mas também para os demais cursos de ensino superior.
A novidade do atual ranking é o uso que o governo vai fazer do material.
Os 89 piores cursos da lista
terão de apresentar ao MEC um plano com metas para superar as deficiências
flagradas pelo ranking – e são muitas. No exame da OAB, por exemplo,
estudantes formados não sabiam distinguir uma sentença de um parecer.
Caso essas faculdades se recusem a prestar contas ou não entreguem uma
proposta concreta para melhorar o cenário, poderão ter o curso suspenso
ou mesmo desativado. Também aquelas que tiverem um bom plano de emergência,
mas não deixarem a zona do mau ensino, perigam ser impedidas de funcionar
depois. No Brasil, o governo faz uso de avaliações para aferir o
nível dos cursos superiores há mais de uma década, mas nunca
havia tomado a conclusão delas como base para cobrar resultados. A iniciativa
será estendida às outras áreas. Os próximos cursos
que passarão pelo mesmo tipo de triagem serão os de medicina.
Os especialistas são unânimes em afirmar que o fato de uma avaliação
jogar luz sobre as boas e más faculdades já funciona, por si só,
como um incentivo à melhora do ensino. Aquelas que vão mal na prova
naturalmente tentam elevar o nível para subir no ranking, sob o risco de
ver suas matrículas minguarem. Foi o que aconteceu em 1910, quando o educador
americano Abraham Flexner avaliou pela primeira vez as faculdades de medicina
dos Estados Unidos e do Canadá e divulgou os resultados. De um total de
155, concluiu que 120 eram sofríveis. A maioria fechou as portas por falta
de alunos. No Brasil, uma pesquisa feita com base no antigo Provão comprovou,
de novo, a utilidade dos rankings. Nos cursos que foram mal avaliados, a procura
no vestibular caiu à metade. Os campeões da lista, por sua vez,
receberam 20% mais gente. Conclui o especialista Claudio de Moura Castro: "Avaliar
cursos é um serviço fundamental que se presta à sociedade".
E ao bom ensino.
