Reformas
Para tirar a fera da sala

No momento em que se discutem as
reformas, é um erro esquecer que
o grande objetivo delas é aliviar as
finanças dos lares e das empresas
brasileiras. Nenhum país do mundo
cresceu com carga tributária do
tamanho da brasileira

Alexandre Secco e João Gabriel de Lima

NESTA EDIÇÃO O Estado arrecada muito e distribui mal A mordida do Leão O dinheiro vai, mas não volta   NA INTERNET Em Profundidade: Reforma da Previdência

Na selva africana, ele chega a 250 quilos e passa de 3 metros de comprimento. Seu rugido é tido como o mais aterrador e espetacular dos sons produzidos pelos animais selvagens. Pode ser ouvido a até 9 quilômetros de distância. Dono de um apetite ilimitado, quando está na selva é capaz de comer até 30 quilos de carne numa única refeição. Nas cidades brasileiras, quando o leão, símbolo da voracidade tributária do Estado brasileiro, aparece na sala da sua casa ou no saguão de uma empresa, ele só se acalma quando morde quase cinco meses do salário das pessoas e da produção das empresas. É natural que todos morram de medo dele. Seu dono, o Estado, recusa-se no entanto a colocá-lo atrás das grades. No momento em que Brasília discute a reforma tributária, esta é a discussão certa: como fazer para que o Leão deixe as pessoas e as empresas em paz.

Muitos países trabalham com carga tributária alta. Entre eles, o Japão (30%), o Canadá, a Espanha (35%) e a Alemanha (36%). Em comum, são todos países ricos. Em torno desse fato, há um alerta e um desafio para o Brasil, que, apesar de pobre, freqüenta a turma dos gastadores. O alerta é o seguinte: esses países cresceram graças à carga tributária alta ou aumentaram a carga tributária depois de ter crescido? Pois é. A história não registra um só caso de país que tenha crescido num ambiente de tributos elevados. Sempre acontece o contrário. "Os países europeus subiram seus gastos depois que ficaram ricos", alerta Ian Vásquez, do instituto americano Cato, que congrega estudiosos do pensamento liberal. "O que pouca gente lembra é que nenhum país ficou rico tendo gastos como os que o Brasil tem." A não ser que a história venha um dia a dedicar um capítulo à exceção brasileira, o Congresso Nacional precisará rever a qualidade do debate tributário. São insuficientes as promessas de que o volume de impostos não vai subir. Será preciso cortá-los. Na impossibilidade prática de chegar a essa solução ideal, é preciso perseguir uma meta mais viável: gastar melhor.

O desafio diante do Brasil é este: os governos têm grande dificuldade para cortar despesas. "Excetuando-se os países nórdicos, são poucas as nações que fizeram um corte efetivo de carga tributária", diz o economista José Alexandre Scheinkman, professor da universidade americana Princeton. O economista Fabio Giambiagi, do BNDES, preparou um trabalho sobre as despesas públicas no Brasil e confirmou o fenômeno em solo pátrio. Ele concluiu que o governo Fernando Henrique promoveu um enorme esforço para ajustar as despesas a partir de 1998, quando o FMI condicionou seus empréstimos a superávits no Orçamento da União. Ainda assim, Giambiagi mostra em seu trabalho que o gasto público cresceu durante os oito anos da era FHC. O governo gastou mais a cada ano. As despesas públicas aumentaram, na média, 6% ao ano de 1995 a 2002. Nesse mesmo período, a economia cresceu a uma taxa de 2,4% ao ano. Ou seja, menos da metade. Segundo Giambiagi, a despesa disparou porque o governo abriu o cofre para os políticos. "O aumento de despesas foi causado pela dificuldade de resistir à pressão por mais gastos", descreve o economista. Para manter o equilíbrio, a solução encontrada pela equipe econômica foi aumentar os impostos. Nos anos que precederam a era FHC, a carga tributária girava em torno de 26% do PIB. No fim do ano passado, chegou a 36%. Agora, estima-se que ela vá beirar os 40%. É um peso muito grande para um país que precisa crescer e gerar emprego.

A situação chegou a um ponto extremo no Brasil. Uma família de classe média alta, com renda bruta mensal em torno de 10.000 reais, tem 40% desse valor sugados por impostos de toda ordem. São 27 diferentes tributos, quase um por dia do mês. Outros 15% da renda bruta vão embora na forma de contratação de serviços privados que o Estado não oferece com a devida qualidade, a saber: previdência, saúde e educação. Fazendo-se as contas, percebe-se que essa família destina quase 60% de sua renda a tributos e despesas obrigatórias para cobrir as deficiências de serviços do Estado nas áreas da educação, segurança e saúde. Não há país no mundo com "carga tributária" tão elevada. O campeão de tributação é a Suécia, onde a carga é de 52% do PIB. Como se sabe, o Estado sueco recolhe muito, mas devolve à sociedade tudo a que ela tem direito – e mais um pouco. Lá, o Estado paga psicólogo, cursos variados, como navegação, por exemplo, e designa uma acompanhante para os mais velhos, quando preciso. Os estudantes têm reembolsadas as despesas com os livros e ninguém sabe o que é fila para ser atendido nos hospitais.

Saindo dos porcentuais para os reais, a família com renda de 10.000 reais mensais desembolsa no Brasil 6.000 reais por mês na forma de despesas obrigatórias exigidas pela cunha fiscal do Estado ou por sua incapacidade de prestar serviços. Se, por hipótese, metade desse dinheiro pudesse ser poupada e aplicada a juros no banco, na bolsa de valores ou em fundos de pensão, no fim de dez anos a família conseguiria juntar um patrimônio de 700.000 reais. O efeito multiplicador de milhões de famílias de classe média poupando nesse volume criaria no Brasil uma das vigas mestras do Santo Graal da economia contemporânea: o crescimento sustentado que se prolonga por longos períodos e não produz inflação. Atualmente, os brasileiros poupam o equivalente a 18% do PIB. É pouco. Não existe na história econômica recente nenhum país que consiga crescer de forma sadia com menos de 25% de poupança. Países exemplares nesse campo, como a Coréia, poupam 38% do PIB. Como é esse dinheiro que financia os investimentos na indústria, na agricultura, no comércio e em serviço, o aumento da produção e a criação de empregos, quanto mais, melhor. Os economistas são unânimes em colocar ênfase na robustez da poupança interna como combustível da prosperidade nacional. De acordo com cálculo recente preparado pelo economista Fernando Montero, da Consultoria Tendências, o Brasil conseguiria manter taxas de crescimento entre 3,5% e 4% se a poupança interna atingisse o patamar de 22% do PIB.

A carga tributária vitima de forma igualmente perversa as empresas, que pagam impostos sobre tudo: o faturamento, o lucro e a folha de pagamento. Quando contrata um funcionário, para cada 100 reais de salário, a empresa precisa recolher 110 reais em tributos. Além disso, as empresas que agem corretamente ainda se vêem obrigadas a custear mais 40 reais na forma de benefícios sociais, como plano de saúde, vale-transporte e previdência privada. É um duplo pagamento. Um feito ao governo para custear benefícios. E o segundo, para pagar benefícios que são responsabilidade do Estado mas que nunca se materializam. A competição fica ainda mais desigual quando se sabe que algo perto de um quarto do dinheiro em circulação no país não sofre tributação, a não ser a CPMF. São aqueles setores da economia que trabalham na "informalidade", eufemismo para sonegação, se não para ilegalidade. Há empresas vivendo no limbo em todo o território nacional, que, além da sonegação, namoram o contrabando e a pirataria. Como seus custos são frações daqueles das empresas corretas, elas inviabilizam a competição, a base do capitalismo e, em última análise, da democracia. Essa distorção resiste à ação das autoridades. Raramente, ou nunca, essa questão aparece nas grandes discussões nacionais.

No passado, as grandes companhias mantinham departamentos financeiros monstruosos que não olhavam para a produção. Apenas operavam como bancos como forma de aumentar os ganhos da firma no overnight. Com o fim da inflação, cresceram as equipes que controlam os juros e os impostos. Grupos empresariais com escritórios e lojas em vários Estados convivem com legislações variadas e alíquotas distintas. O ICMS, tributo estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias, é motivo de piada entre os técnicos do Fundo Monetário Internacional que cuidam do Brasil. Em nenhum lugar do mundo o tributo mais importante é regido por 27 leis – uma para cada Estado.

A pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro fez um estudo no ano passado a respeito do peso de alguns impostos sobre o produto acabado. Foram pesquisados trinta setores e se descobriu que a cascata de tributos formada por PIS/Pasep, Cofins e CPMF encarece os produtos em quase 10% em média. Quem exporta no Brasil enfrenta um conjunto de regras, paga incontáveis taxas e ainda depende de uma logística complicadíssima. Em Manaus, por exemplo, em função da burocracia estatal, o tempo gasto entre o pedido e a chegada de matéria-prima importada a uma fábrica de produtos eletrônicos pode ser de doze dias. No México, o mesmo pedido é liberado para a fábrica em até seis horas. Esse efeito cascata é hoje o maior entrave à produção e à competição internacional e precisa ser revisto em profundidade.

Infelizmente, não será desta vez, pelo menos de acordo com o texto atual da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Na semana passada, um grupo de empresários ligados à Confederação Nacional da Indústria (CNI) visitou o Congresso para discutir a criação de um sistema de travas que evite que a carga tributária cresça. De acordo com um levantamento preparado pela entidade, há pelo menos sete pontos de fragilidade na reforma, em que até por medida provisória os governantes poderiam aumentar alíquotas de um dia para o outro. Recentemente, a CNI encomendou uma pesquisa com 1.381 empresários a respeito do assunto. Ela mostra o desânimo da categoria encarregada de retomar o crescimento econômico e fazer o Brasil crescer. Pediu-se aos empresários que apontassem as falhas do sistema tributário nacional. Foram listados dez grandes defeitos, entre os quais a burocracia, o tratamento desigual dado a brasileiros e estrangeiros, o grande número de tributos, a cumulatividade, os prazos exíguos para recolhimento de alguns tributos.

Entre os políticos oriundos da esquerda, reina a convicção de que imposto mais baixo é pleito de quem deseja aumentar as margens de lucro. Não é o caso. A experiência internacional mostra que quando caem os impostos sobre a produção os preços também baixam. E quando os preços baixam o poder de compra das pessoas aumenta, elevando-se junto a capacidade de poupança interna – olha ela aí novamente. O sistema tributário nacional é o fator mais importante quando se calcula o chamado "custo Brasil". O custo de um país é uma espécie de radiação de fundo. É a temperatura média do ambiente empresarial. Se ela for muito alta ou muito baixa, inibe e até inviabiliza a atividade capitalista. Por muitos critérios, o Brasil já chegou a esse ponto de desestímulo, ocasionando um ambiente hostil à criação e sobrevivência das empresas.

O desastre econômico foi tão grande que a Constituição brasileira, que tem 245 artigos, já recebeu quarenta emendas constitucionais, boa parte delas para corrigir o pecado original da gastança sem fonte de receita e o engessamento da economia. Agora, com um novo governo, com uma equipe econômica sintonizada com as práticas mais atualizadas de gestão das finanças públicas, existe uma chance grande de atacar os problemas que incham o "custo Brasil". Existe uma chance de que a fera que se instalou na sala da casa de milhões de brasileiros e de milhares de empresas possa se transformar em um monstro menos assustador.

Nos últimos anos, o governo tem feito um bom trabalho para contornar os defeitos macroeconômicos do país. Privatizou estatais, iniciou o processo de abertura da economia, criou as agências reguladoras, aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal e interrompeu o processo de aventuras heterodoxas. Eleito sob uma nuvem de dúvidas, Lula surpreendeu os analistas. Indicou Henrique Meirelles para o Banco Central e nomeou Antonio Palocci para a Fazenda. Os dois orientaram o debate para as discussões certas. Subiram os juros quando foi preciso e souberam baixá-los quando possível. Esse comportamento teria sido um achado raro na década de 80, algo capaz de fazer do Brasil uma Suíça nos trópicos. Nos anos 90, essas medidas não eram mais consideradas avanços, mas sim obrigatórias. Agora, neste começo de milênio, elas são imprescindíveis, porém insuficientes. Aplicadas, livram os países de defeitos paralisantes sem, no entanto, sinalizar virtudes. A idéia mais atraente que circula pela corrente de pensamento econômico de ponta é a expressa pelo economista americano Douglass North, da Hoover Institution. North sustenta que o único papel relevante dos governos atualmente é definir e manter um ambiente propício ao crescimento econômico em seus países. Isso significa ter um governo barato e altamente benéfico. Em termos práticos, o moderno papel dos governantes consiste em fazer passar e aplicar leis de qualidade, respeitar e fazer respeitar os contratos, diminuir o custo da mão-de-obra e regular a economia. "Desde Adam Smith se acredita que a regulação dos governos se resume em evitar monopólios e outros abusos. Ela vai muito além disso. Regulando e estabilizando a vida econômica, evitando sustos, crises e minimizando a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário, os governos podem potencializar seu poder de fomentar a prosperidade e o crescimento econômico", escreveu North. Nos países desenvolvidos, as teorias de North são quase leis não escritas. Há uma razão econômica vital para que seja assim. O capitalismo, principalmente nos Estados Unidos, vive um momento de enormes ganhos de produtividade. Segundo cálculo do economista brasileiro José Alexandre Scheinkman, a produtividade da economia americana atingiu um ponto tal que, para começar a gerar novos empregos, precisa crescer mais de 4% ao ano. Antes disso, todo o crescimento é produzido apenas pelo azeitamento da máquina empresarial e institucional.

O corolário dessa realidade é que se vive atualmente no mundo um capitalismo de "margens declinantes" – ou seja, o lucro das empresas tende a ser menor a cada ano. Em alguns setores, especialmente o financeiro, as margens de lucro em cada transação estão se tornando mais e mais rarefeitas em um ritmo maior do que nos setores industrial e comercial. Por essa razão, por mais atraente que pareça socialmente taxar o sistema financeiro, isso pode ser um tiro no pé no Brasil, especialmente quando e se os bancos perderem seu grande tomador de crédito – o governo.

A situação já seria grave demais se o Brasil fosse uma ilha, um país de economia fechada, blindado aos estímulos e também às crises externas. Como a economia brasileira é hoje uma das mais porosas do mundo ao ambiente externo, baixar o "custo Brasil" é um imperativo. Deveria ser prioridade em todos os níveis de administração. É uma questão de vida ou morte para setores inteiros da economia e uma decisão que vai influir de modo categórico no tipo de país que a atual geração de brasileiros deixará para seus filhos. Quando os constituintes de 1988 resolveram que o mais adequado para o país era um Estado assistencialista, cujas boas ações não precisavam de uma fonte de financiamento conhecida, estavam com a cabeça voltada para o passado, dispostos a enterrar o período militar que os precedeu no poder. Estavam "enlouquecidos de esperança", para usar a expressão com que o falecido presidente Tancredo Neves descreveu Tiradentes. Nesse estado de elevação de espírito político, os constituintes acabaram produzindo um país de economia louca. É hora de mudar.

Com reportagem de Lucila Soares, Malu Gaspar,
Monica Weinberg e Sandra Brasil