Em foco: Gustavo Franco
Um pacote como
todos os outros

"O processo de reforma tributária começou sem termos de referência claros, sem plano
de vôo nem filosofia, adquiriu dinâmica própria,
virou um imperativo político e perdeu a
racionalidade econômica"

Ilustração Ale Setti

Pode não parecer, mas esta situação é nova: no passado, a falta de dinheiro era resolvida com a fabricação de papel-moeda e "tributação" do pobre via inflação. Mas, quando esse "imposto" foi abolido, a solução para a incontinência gastadora passou a ser a dívida pública, que nada mais é que imposto no futuro. Esgotada essa possibilidade, o governo (tal como o anterior) viu-se, afinal, de frente para o problema de equilibrar suas contas usando impostos no presente.

O encaminhamento meio atropelado e improvisado da reforma tributária está obscurecendo a natureza e a importância deste momento histórico. Até pouco tempo atrás o governo negava, mas hoje admite, ainda que pela metade, que pretende uma elevação da carga tributária. Seria hipócrita se não o fizesse, tendo em vista o que pretende realizar (gastar).

A sociedade já aprendeu o que é responsabilidade fiscal e agora deve decidir com clareza, através de seus congressistas, se quer pagar mais impostos para que os políticos tenham mais recursos, ou se vai querer que o governo reduza, ou ao menos não aumente, suas atividades e despesas.

Se a discussão sobre a reforma tributária tivesse sido ampla, e nem passou perto disso, teríamos assistido a um debate organizado sobre o tamanho e a natureza do Estado, e teríamos um projeto ou uma filosofia a nortear o redesenho do sistema tributário e da estrutura de gastos públicos. Como não houve nada disso, a agenda da reforma tributária ficou aberta, entraram dezenas de pequenas e importantes mudanças, conforme os ventos da política e o que havia nas gavetas da burocracia, como nos pacotes tributários de fim de ano.

Se o conteúdo "esquerdista" da reforma tem a ver com os impostos sobre patrimônio ditos "progressivos" – impostos sobre embarcações e aeronaves (IPVA), sobre terras (ITR), heranças, doações, grandes fortunas –, vamos assistir ao sacrifício inútil de mais uma virgem: essas iniciativas redentoras não têm efeito prático, pois geram pouca receita, muita atividade para advogados tributaristas e insegurança em proprietários de capital, gente que não deveria estar sendo punida.

Aumento de imposto de verdade vai acontecer em todas as instâncias onde se ouve que a mudança vai ser "neutra": um novo imposto sobre faturamento para substituir os encargos sobre a folha de pagamento, elevação de alíquotas (do PIS e Cofins, por exemplo) para compensar a não-cumulatividade, redução no número de alíquotas do ICMS para "simplificar" o sistema, desoneração da cesta básica com oneração do resto. A experiência mostra que, em assuntos tributários, o governo sempre troca seis por uma dúzia.

Aumento de despesa para valer acontece onde há "fundos de compensação" pela desoneração das exportações ou pelo fim da "guerra fiscal", e principalmente em novas vinculações ou partilhas de tributos com Estados e municípios, que já abocanharam um naco da Cide (que incide, sem trocadilho nem clemência, sobre a gasolina) e pretendem também um tasco da CPMF. É um absoluto contra-senso que, para renovar a DRU (mecanismo que desobriga a União de transferir dinheiro aos Estados), o governo tenha de entregar aos Estados justamente a obrigação de transferir porcentuais de certo imposto.

Resumo da ópera: o processo de reforma tributária começou sem termos de referência claros, sem plano de vôo nem filosofia, e agora adquiriu dinâmica própria, virou um imperativo político e perdeu a racionalidade econômica. Por muito menos do que isso o governo anterior abortou o processo para evitar um mal maior.

Gustavo Franco é economista da PUC-RJ e ex-presidente do Banco Central (gfranco@palavra.com – www.gfranco.com.br)