O petista João Coser afirma que 72 obras
irregulares receberam verbas públicas
nos últimos anos

Flamínio Fantini

 

Ana Araújo

FALTA CONTROLE O deputado João Coser diz que o país tem controle débil da execução do Orçamento e precisa de saídas para estancar a roubalheira de dinheiro público

Na volta do recesso do Congresso, nesta semana, o deputado federal João Coser (PT-ES) vai procurar as principais lideranças partidárias para propor uma providência que considera decisiva. Ele quer descobrir um jeito de impedir que obras públicas continuem a receber dinheiro do Orçamento mesmo depois de levarem o carimbo de irregulares do Tribunal de Contas da União. Advogado e técnico em contabilidade, com dois mandatos de deputado estadual e dois de federal, o petista capixaba chegou a essa encruzilhada por uma via singular. No segundo semestre de 1996, Coser recebeu a incumbência de avaliar um dos capítulos do Orçamento da União. Ficou encarregado de estudar 513 emendas contendo destinação de verbas. Uma delas liberava 10 milhões de reais para o Fórum Trabalhista de São Paulo, a obra mais controvertida dos últimos tempos. Ele aprovou. A descoberta de que um petista havia emprestado seu aval, sem saber, para liberar ainda mais dinheiro em benefício da turma do juiz Nicolau dos Santos Neto aconteceu após a tempestade em torno da assinatura que o presidente Fernando Henrique Cardoso colocou sob iniciativa semelhante. Só que agora a caneta era movida a tinta petista. Na semana passada, Coser concedeu a VEJA a seguinte entrevista.

Veja – Como é que uma gangue consegue lesar os cofres públicos em 169 milhões de reais, nas barbas das autoridades todas da República, durante seis anos?
Coser – É difícil explicar, mas dessa história toda fica uma lição importante para ser enfrentada imediatamente – o controle orçamentário é muito débil no Brasil e o país precisa aprender a fiscalizar como é gasto o dinheiro público. Certamente, houve no caso uma confluência de interesses entre os três poderes, que, embora não seja diretamente responsável pelo sumiço do dinheiro, contribuiu para a situação. Pelo fato de a obra ser considerada muito importante para a Justiça do Trabalho, para o Executivo e para a bancada federal de São Paulo, a tarefa de liberação de recursos acabou sendo facilitada. O Judiciário é bastante forte no Brasil e tem uma capacidade de lobby e de pressão muito grande com o Executivo, que, além dos recursos previstos no Orçamento, encaminhava pedidos de créditos suplementares. O TST não fiscalizou a obra, o governo federal não teve cautela na liberação das verbas e o Congresso Nacional demonstrou que não possui instrumentos de controle eficientes para combater a corrupção.

Veja – Por que a roubalheira prosperou?
Coser – Um dos aspectos mais graves é o fato de essa obra não ter apresentado um valor final. Começou com um custo de 70 milhões de reais, e o Executivo repassou 230 milhões. No meio, o TST autorizou o gasto do recurso, que ia direto para uma conta bancária. Parou por aí, mas poderia ter sido mais. Se a aberração não fosse descoberta, isso poderia continuar um saco sem fundo. O pior é que isso pode estar se repetindo pelo Brasil afora em dezenas de outras obras.

Veja – E o Congresso nessa história?
Coser – O Congresso é extremamente vulnerável. Os instrumentos de controle não só não protegem o cidadão que paga imposto como também não protegem o parlamentar que atua na Comissão do Orçamento. Nós precisamos ter mais cuidado. Não é possível que os de sempre, meia dúzia apenas, façam o Orçamento, deixando que a desinformação predomine. O Congresso está pecando porque o TCU, como órgão auxiliar, precisaria ser mais ágil e nos municiar com mais rapidez – as informações têm chegado de forma lenta e, às vezes, atrasadas, como em 1996. Naquele ano, elas só vieram depois de votados os relatórios setoriais.  

Veja – O Executivo também teve uma atuação frouxa, não é mesmo?
Coser – O Executivo tem a obrigação de fiscalizar, mas deu a justificativa de que, por ser uma obra da Justiça, ele simplesmente repassava o dinheiro. É insuficiente a resposta – o Executivo está pagando, tem a obrigação de acompanhar, até porque foram solicitados créditos suplementares. Eles tinham noção da quantidade de recursos que estavam liberando.

Veja – Onde o sistema de controle falha mais?
Coser – Falha na falta de velocidade e capacidade do TCU em acompanhar todos os investimentos. Além disso, o TCU pode também dar um parecer político contrariando as informações dos técnicos do tribunal. Falha em instrumentos mais eficientes na elaboração do Orçamento para identificar quais são as obras prioritárias. E falha num procedimento elementar, simples. Se você é o aprovador dos recursos, você tem de ter uma noção de valores finais da obra, com princípio, meio e fim. No Brasil, isso não existe.

Veja – Não existe um freio para tanto desvio?
Coser – Na teoria, sim. Mas na prática as obras irregulares continuam recebendo verbas. A lei estabeleceu barreiras para liberação de verbas do Orçamento. Entretanto, o governo federal continuou a fazê-lo sem prestar contas ao Congresso. Fiz um levantamento e constatei que, de 1997 a 1999, nada menos que 72 obras receberam cerca de 620 milhões de reais, embora estejam sob suspeita de irregularidades na avaliação do TCU. Um dos casos é a ponte sobre o Rio Paraná, ligando São Paulo a Mato Grosso do Sul, para onde foram mandados 185 milhões de reais. A ponte não podia receber isso. A lei é clara: só pode liberar o dinheiro depois que for consertada a irregularidade apontada pelo TCU. Desde 1999 está vedada a execução de obras com indício de irregularidade – o Executivo tem agora de vir ao Congresso para liberar caso a caso.

Veja – Existe uma listagem dessas obras, que seja de domínio público, de acesso aos parlamentares e autoridades?
Coser – Sim. A partir de 1997, os dados começaram a chegar a tempo e incorporamos numa tabela anexa as obras indicadas como irregulares, já julgadas pelo TCU. Apontamos também o que o Executivo devia fazer antes de liberar os recursos. O relatório do TCU fica à disposição de todos os deputados e senadores, bem como do Executivo. Pode até haver falta de vontade, mas não se pode alegar desconhecimento.

Veja – Quais as conseqüências quando o TCU alerta para a irregularidade e ninguém toma providência?
Coser – O risco é dar no que deu no TRT de São Paulo, uma obra com valores muito acima dos normais.

Veja – Há um círculo vicioso entre os três poderes para manter esse sistema de liberação de verbas?
Coser – Certo. A falta de informação é conveniente para muita gente. O processo está montado de tal forma que quem fica desprotegido é o país. Por exemplo, quando uma bancada de um Estado quer fazer determinado lobby ou pressão, usa dessa facilidade. Idem o Executivo e o Judiciário.

Veja – O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ermes Pedro Pedrassani assinou um pedido de verba suplementar para a obra de São Paulo, mas depois disse que achava "um pouco difícil" ter assinado. Como o senhor vê esse comportamento?
Coser – Uma declaração como essa o desqualifica como presidente do órgão máximo da Justiça do Trabalho e demonstra falta de compromisso com o país. Quando recebe as propostas dos tribunais regionais do trabalho, ele as analisa em colegiado para encaminhar ao Congresso Nacional. Ele pode até dizer que não sabia do superfaturamento, mas, como chefe do tribunal, ele precisava ter noção do valor final daquela obra.  

Veja – E a versão de que o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou sem ler uma mensagem de pedido de mais verbas?
Coser – Não acredito. Foi uma resposta formal a um pedido político – o Judiciário tem uma capacidade de pressão muito grande. FHC atuou no sentido de atender a uma pressão, a um lobby do Judiciário, que no país tem muita força e cujas obras continuam a todo o vapor.

Veja – De onde vem essa força?
Coser – Possivelmente do poder deles de julgar. O presidente da República depende muito do Judiciário, que consegue tudo o que quer no Executivo.

Veja – E como o senhor explica sua assinatura em um pedido de verbas para o TRT-SP?
Coser – A obra não constava do relatório do TCU como irregular, era prioridade máxima do presidente do TST, havia um pedido publicado no Diário Oficial e havia o apelo da bancada. Alocamos os recursos possíveis naquele momento, de 10 milhões de reais.

Veja – O senhor examinou 513 outras concessões de verbas públicas naquele ano, junto com a do TRT de São Paulo. Acha que fez um exame suficientemente profundo dessas liberações de dinheiro público antes de assiná-las?
Coser – Não. Só trabalhamos com relatório do TCU. O Congresso fica muito desprotegido nesse terreno.