Está
cada vez mais complicada a situação do ministro do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), Paulo Medina, a mais alta autoridade do Judiciário
denunciada sob a acusação de vender sentenças à máfia
dos bingos. Afastado de suas funções com base numa licença
médica, Medina passou a semana recluso em seu apartamento funcional, em
Brasília. Na quinta-feira, depois de se sentir mal, o ministro precisou
ser hospitalizado por causa de diabetes, doença que o acomete já
há alguns anos. Seu irmão, o advogado Virgílio Medina, continuava
preso sob a acusação de vender sentenças judiciais do ministro.
Seus colegas nas duas mais altas cortes do país, o STF e o STJ, defenderam
publicamente seu afastamento, além do de outros cinco desembargadores e
dois juízes federais, do Rio de Janeiro e de São Paulo, todos igualmente
investigados sob a suspeita de vender decisões à máfia da
jogatina ilegal. A situação do ministro do STJ só não
é mais dramática porque o Supremo Tribunal Federal negou o pedido
da Procuradoria-Geral da República para colocá-lo na cadeia. Medina,
salvo alguma reviravolta processual, vai responder em liberdade às acusações
de formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.
Mas a Operação Hurricane (furacão, em inglês), que
prendeu 25 pessoas duas semanas atrás, não pára de produzir
desdobramentos comprometedores para Medina.
Já se sabia que Virgílio Medina é acusado de negociar três
decisões do irmão-ministro – uma das quais, segundo a polícia,
foi efetivamente vendida por 600 000 reais. Também se sabia que, em suas
viagens rotineiras a Brasília, Virgílio costumava se hospedar no
apartamento do irmão e despachar num escritório de advocacia, o
Gueiros, Pitta Lima & Ferreira. Apenas em novembro do ano passado, o ministro
Medina proferiu duas decisões favoráveis aos pleitos do escritório
usado por seu irmão. Agora, revirando as duas toneladas de material apreendido
na operação, a PF encontrou evidências de que Virgílio
Medina era sócio oculto do escritório onde despachava. Os indícios
estão sendo mantidos em sigilo, mas um investigador envolvido na operação
disse a VEJA que documentos apreendidos no escritório mostram uma recente
divisão de dinheiro. De um total de 3 milhões de reais, o escritório
Gueiros, Pitta Lima & Ferreira ficou com 2 milhões, destinando 1 milhão
para o irmão do ministro. É uma partilha de honorários? Distribuição
de lucros? "Desconheço isso", diz o advogado Eduardo Toledo, que representa
o escritório. "Pode haver uma ilação ou interpretação
nesse sentido, mas é equivocada."
Reprodução/TV
Globo
Contando
o dinheiro apreendido: policiais acham mais indícios nas escutas telefônicas
Existem indícios de que o advogado Virgílio Medina não fazia
um vôo-solo quando negociava sentenças do irmão-ministro.
Nas gravações feitas pela polícia, não há diálogo
entre o ministro e os compradores de sentenças nem conversas tratando de
propinas com o irmão. Mas, numa delas, de quatro minutos, gravada em outubro
passado, o ministro antecipa ao irmão algumas das decisões que pretende
tomar no STJ. Seu principal assessor, Fernando Rodrigues, que costumava participar
das reuniões entre Virgílio e Paulo Medina, também foi gravado
pela polícia. Numa conversa com seu chefe, ele diz que "o pessoal do Virgílio"
queria cópia de um voto do ministro proferido no dia anterior. Em outra,
dessa vez com um homem interessado na Medida Cautelar nº 12470, sob responsabilidade
de outro magistrado, o assessor orienta o interlocutor a buscar Paulo Medina no
aeroporto de Brasília. E lhe informa que Medina vai pedir vistas do processo
e conversar com os outros ministros da corte. O assessor do ministro tinha até
a senha do e-mail do advogado Virgílio Medina. Por quê?
A situação do ministro é tão sombria que até
sua defesa, em vez de ajudá-lo, acabou por envolvê-lo em outra nuvem
de suspeitas. Seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido
como Kakay, é um dos mais caros criminalistas da capital federal, não
pega uma causa por menos de 300 000 reais, mas está defendendo Medina de
graça. A PF achou a caridade suspeita e, discretamente, passou a investigar
a relação entre os dois. Descobriu que, em novembro passado, graças
a uma decisão do ministro Medina, Kakay conseguiu libertar Miriam Law,
mulher e parceira comercial do chinês Law Kin Chong, preso sob a acusação
de ser o maior contrabandista do país. A PF está intrigada com a
cronologia do caso. Em 22 de maio do ano passado, Medina foi contra a libertação
de Miriam Law. Em 25 de agosto, repetiu seu voto. No dia 21 de setembro, voltou
a ficar contra, mas, quando o caso foi submetido à turma do STJ, subitamente
mudou de idéia e votou pela libertação de Miriam Law. Kakay
festejou a liberdade de sua cliente num jantar com ela no restaurante Fasano,
em São Paulo. Bingo? Kakay se explica: "Minha profissão é
advogar. Essa ilação é um absurdo completo. Estou trabalhando
de graça só porque o ministro Medina não tem como pagar os
meus honorários".
Jorge
Campos/STJ
Paulo Medina, do STJ: suspeitas de que o irmão era sócio informal de advogados
em Brasília
Na
semana passada, 21 dos 25 presos na Operação Hurricane começaram
a prestar depoimento à Justiça Federal. Eles permanecem presos,
por decisão judicial, enquanto respondem ao processo. Já os outros
quatro detidos – os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim, José
Ricardo de Siqueira Regueira e Ernesto da Luz Pinto Dória, além
do procurador da República João Sérgio Leal Pereira –
vão responder ao processo em liberdade. O processo foi desmembrado porque
o procurador e os magistrados têm o privilégio de só ser processados
por tribunais superiores. E o entendimento do Supremo Tribunal Federal, nesse
caso, é o de que a turma deve ficar em liberdade, mesmo que o resto do
bando, preso sob a mesmíssima acusação, tenha de amargar
no xilindró. O desembargador Ernesto da Luz Pinto Dória, um dos
libertados, deixou a cadeia em grande estilo. Às 2 horas da madrugada,
envergando terno e gravata e um par de óculos no estilo tremendão,
Dória se ajoelhou e fez o sinal-da-cruz. No Rio, o desembargador José
Ricardo de Siqueira Regueira, o único dos magistrados a reassumir o posto,
deu até entrevista coletiva. Disse que é inocente de todas as acusações
e ainda se sentiu à vontade para questionar juridicamente o desmembramento
do processo – que manteve uns na cadeia e deu liberdade a outros. Regueira
considera que os acusados "deveriam estar todos juntos". Livres, naturalmente.
Jefferson
Coppola/Folha Imagem
Lula Marques/Folha Imagem
Law
Kin Chong, acusado de contrabando, e Almeida Castro, o advogado de Medina: "É
um absurdo"
A ofensiva
contra os mercadores de sentenças, que revelou a venda de decisões
judiciais em altas esferas jurídicas do país, pode acabar iluminando
um tema espinhoso: a ação de familiares de juízes nas cortes
em que seus parentes têm a caneta à mão. Isso é muito
mais comum do que se imagina. Dos 33 ministros do STJ, por exemplo, quinze têm
filhos, mulheres, irmãos ou genros advogando junto ao próprio STJ.
Eles respondem por 320 ações, que envolvem desde a soltura de acusados
de homicídio até disputas comerciais milionárias. A advogada
Ívis Glória de Pádua Ribeiro, mulher do ministro Antônio
de Pádua Ribeiro, defende os interesses de uma empresa de celulose contra
um banco. O advogado Octávio Fischer, filho do ministro Felix Fischer,
é o recordista de ações: 48. Ele representa os interesses
de municípios, empreiteiras e empresas. O simples fato de um advogado atuar
num tribunal onde um parente atua como juiz, naturalmente, não constitui
crime algum. Além disso, existe uma norma legal determinando que, quando
um magistrado recebe o processo de um parente, ele deve se declarar impedido.
Mas o tema é tão controvertido que, desde 2000, tramita no Congresso
um projeto de lei para acabar com a advocacia de parentes de juízes em
seus tribunais de atuação. Não é um tema fácil.
Mas é bom começar a discuti-lo. Até porque nesse ambiente
vaporoso pode surgir um novo escândalo envolvendo o Judiciário do
país.
