Imposto-eleição

Projeto aprovado no Senado cria
o financiamento de campanhas
políticas com dinheiro público

Antonio Milena PC: símbolo do caixa dois

As eleições de 2002 podem apresentar uma novidade no campo da arrecadação dos recursos que movimentam as campanhas eleitorais – e que tanta dor de cabeça produziram até hoje. Na semana passada, o Senado aprovou com votos de todos os partidos a lei que institui o financiamento das campanhas políticas exclusivamente com dinheiro público. Caso o projeto passe pela Câmara dos Deputados do jeito que está e receba a sanção presidencial, os partidos contarão com um fundo de 742 milhões de reais para gastar nas eleições. Detalhe: se o texto virar lei ninguém estará autorizado a receber dinheiro de nenhuma outra fonte, só dessa linha ligada ao Orçamento. O volume de verbas destinado para cada um será proporcional à representação das bancadas na Câmara. O PFL, por exemplo, contaria com cerca de 151 milhões de reais. O PT receberia 85 milhões.

Existem três modelos principais de financiamento de campanha. O que permite exclusivamente o uso de dinheiro público, como foi aprovado no Senado, já é adotado pelo México. Há também o sistema de financiamento com dinheiro privado, como funciona hoje no Brasil, e o sistema misto. Este último é o mais popular. É o adotado pela Alemanha e pelos Estados Unidos. Nenhum desses sistemas impede a coleta criminosa de fundos. Na Europa, o episódio envolvendo o ex-chanceler Helmut Kohl, acusado de receber recursos indevidamente, expôs como nunca antes as falhas e os riscos do sistema. Nos Estados Unidos, o presidente Bill Clinton deixou o governo sob acusações de que teria favorecido ex-financiadores. Recentemente, o Congresso americano endureceu as leis que tratam do financiamento.

O levantamento de dinheiro para campanhas políticas é um dos principais assuntos em pauta hoje em dia nas democracias. Não existe um modelo capaz de evitar as maracutaias, mas há um consenso de que a legislação brasileira nessa área é permissiva demais. Não custa lembrar que no centro do escândalo envolvendo o empresário PC Farias estava a coleta ilegal de fundos para a campanha de Fernando Collor. Todo político sabe que pedir dinheiro é um movimento perigoso. Quem dá sempre pode sentir-se no direito de pressionar para exigir algo em troca. Nesse campo, o modelo de financiamento em estudo no Congresso tem uma grande virtude. Com fundos públicos à disposição ninguém vai mais precisar passar o chapéu. Pelo menos, deixa de ter motivos para fazer isso.