Congresso

Caros demais?

A CPI já tem um mérito: abriu o debate em
torno do preço e da qualidade dos remédios

Ricardo Stuckert

O ministro da Saúde,
José Serra: 347% de
aumento desde o real

Os deputados da CPI dos medicamentos debruçaram-se, na semana passada, sobre planilhas de custos e listas de preços de remédios. Leram e releram nomes como Rivotril, Hirudoid e Tilatil, mais comuns nos receituários médicos do que nos anais do Congresso. O objetivo do trabalho era deslindar uma questão vital: estamos mesmo pagando caro por remédios que poderiam ser acessíveis ao bolso do cidadão comum? A única certeza, por enquanto, é a de que a CPI dos remédios, assim como a do Narcotráfico, já teve pelo menos um efeito positivo. Atraiu a atenção para um tema delicado, que merece ser debatido à exaustão e esclarecido de uma vez por todas. A discussão diz respeito não apenas aos preços, mas também à qualidade dos remédios produzidos e vendidos no Brasil.

A indústria farmacêutica tem sido, nos últimos anos, alvo freqüente de acusações. Em 1998, houve o caso do anticoncepcional Microvlar de farinha, vendido pelo laboratório Schering. Houve também o crime do Androcur, remédio para o câncer de próstata, falsificado pela tradicional botica de manipulação Ao Veado D'Ouro, de São Paulo. Depois, os laboratórios foram acusados de se valer da mudança da política cambial, em janeiro do ano passado, para turbinar os preços dos remédios. Conforme os cálculos do Ministério da Saúde, o preço dos medicamentos subiu 347% desde a promulgação do Plano Real. No mesmo período, a inflação acumulada pelo índice nacional de preços ao consumidor, do IBGE, foi de 84%. Novas acusações estão surgindo contra a indústria.

Os deputados afirmaram, na semana passada, ter encontrado indícios de superfaturamento no preço da matéria-prima importada por alguns laboratórios estrangeiros. O laboratório Glaxo Wellcome teria pago 284,70 dólares por quilo da ranitidina, substância utilizada para a produção do remédio Antak, um controlador das funções do estômago. O laboratório brasileiro Sanval estaria comprando a mesma substância por 22,68 dólares o quilo. A diferença é de 1.155%. O superfaturamento, suspeitam os parlamentares, seria um artifício do Glaxo Wellcome para aumentar a remessa de dinheiro para a matriz e reduzir o pagamento de impostos à Receita Federal. Os estrangeiros também foram acusados de boicotar a lei dos genéricos. Por essa lei, os fabricantes são obrigados a imprimir com destaque na embalagem o nome do princípio ativo do remédio, ou seja, da substância que combate a doença. Com isso, o consumidor não fica preso à marca comercial adotada pelo fabricante. A intenção da lei é estimular a concorrência e forçar a queda dos preços. Para não perder clientela, os grandes fabricantes estrangeiros teriam feito campanhas para convencer os médicos a receitar apenas os remédios produzidos por eles. O esforço incluiu até sorteio de automóvel em congresso médico. "Os genéricos podem dominar mais da metade das vendas e reduzir os ganhos dos laboratórios multinacionais", diz o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), presidente da CPI. "Por isso a tentativa de boicote."

Como acontece em toda CPI, a dos remédios também está cometendo alguns erros pueris. Ela produz acusações inconsistentes e sataniza pessoas que, dentro de dois ou três meses, terão sua inocência comprovada. Ela também serve de palco para deputados mais interessados em aparecer nos noticiários da televisão do que em encontrar uma solução para o problema. O debate em torno da questão precisa ser conduzido com serenidade e produzir respostas esclarecedoras. Os deputados não podem, em nenhuma hipótese, atribuir igual peso a casos que exigem tratamento policial e a temas que pedem reflexão econômica. Casos de laboratórios como o Quimioterápica Brasileira e o Sidone, da cidade mineira de Uberlândia, fechados na semana passada sob suspeita de falsificar remédios, não devem ter o mesmo tratamento dispensado às empresas envolvidas nas discussões em torno dos preços de matérias-primas.

O que está em jogo nessa briga é o mercado brasileiro de medicamentos, um dos dez maiores do mundo. Conforme dados da CPI, esse mercado seria formado por um total de 500 laboratórios, 71 deles estrangeiros, e mais de 50.000 farmácias. O faturamento somado dessas empresas seria de aproximadamente 12 bilhões de dólares ao ano. Dar razão aos laboratórios estrangeiros ou à turma dos nacionais antes de apurar tudo o que está por trás da disputa por esse mercado é, no mínimo, ingenuidade das grossas. Os laboratórios estrangeiros, que fazem pesquisas e lançam as novidades no mercado, vão querer explorar sozinhos as drogas que descobriram pelo maior tempo possível. É por causa disso que eles fazem restrições à lei dos genéricos. "Não somos contra os genéricos", diz José Eduardo Bandeira de Mello, presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, a Abifarma. "O que defendemos é uma lei que não confunda medicamento genérico com cópia de remédio." Os laboratórios nacionais, em sua maioria, copiam as fórmulas de remédios de grande aceitação depois que suas patentes tornam-se de domínio público. Desde que respeitem a lei, cuidem da qualidade de seu produto e comprem substâncias químicas de fornecedores idôneos, não há por que alijá-los do mercado.

É preciso olhar a questão com serenidade. Mesmo com o ímpeto remarcador que a indústria demonstra na hora de reajustar seus preços, o consumidor brasileiro, de um modo geral, paga em dólares menos do que o consumidor americano pelos mesmos remédios (veja tabela). O Ministério da Saúde reconhece que os preços em dólar no mercado nacional estão abaixo dos preços no mercado estrangeiro, mas argumenta que a economia do país continua funcionando em reais. O ministro José Serra chama a atenção para a relação entre a evolução dos preços e os gastos das pessoas com os medicamentos. Segundo o ministro, os remédios de uso continuado, receitados para tratamento de doenças crônicas, tiveram uma alta superior à média da indústria farmacêutica. Serra também diz que certos laboratórios estariam apresentando velhos medicamentos como produtos novos a partir de pequenas alterações na fórmula. Justificam, assim, altas abusivas no preço desses remédios. O ministro pode estar certo, mas o governo enriqueceria a discussão se unificasse sua linguagem. Enquanto Serra diz que os preços dos remédios aumentaram 347% desde a criação do Plano Real, o Ministério da Fazenda trabalha com números diferentes. Conforme o secretário de Acompanhamento de Preços, Cláudio Considera, o aumento foi de 104% – contra uma inflação de 84% no mesmo período. Como se vê, a questão precisa mesmo ser debatida.