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Reforma
Neste ano não
sai
Governo
breca andamento da reforma tributária
por temer queda na arrecadação fiscal
Expedito
Filho e
Leandra Peres
Ana Araujo
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Malan:
seu relatório
diz que
Estados perderiam
até
95% da
arrecadação
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A
reforma tributária, que há quatro anos vinha
andando a passos de tartaruga no Congresso, sofreu uma
brusca freada na semana passada. Mesmo diante da remota
possibilidade de vê-la aprovada já para o
exercício do próximo ano fiscal, o governo
decidiu retardar seu andamento por temer que ela provoque
queda na arrecadação federal. Na terça-
feira, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, divulgou um
parecer atacando o substitutivo do deputado Mussa Demes,
relator da reforma na Câmara. Além disso,
convenceu o presidente Fernando Henrique a se empenhar,
com a base governista, contra a proposta do deputado.
Sem o apoio do Planalto não haveria como modificar
a atrasada legislação brasileira sobre impostos.
Diante disso, na quinta-feira houve uma reunião
que contou com a participação do governo
federal, de parlamentares e de secretários estaduais
da Fazenda. Nela, chegou-se a um acordo pelo qual a reforma
continua em pauta, mas passa a valer só para o
exercício fiscal de 2001.
O governo decidiu atacar o substitutivo de Mussa Demes
depois que a proposta foi aprovada, por 35 votos a
1, na comissão da Câmara que estuda o
assunto. Antes da votação, o ministro
Pedro Malan tinha avisado que, se o relatório
fosse aprovado na forma em que estava, denunciaria
em entrevista os riscos contidos nele. Por isso, ao
saber da decisão dos deputados, Malan tornou
público um documento de dezoito páginas,
em que aponta aquilo que chama de "vícios do
substitutivo". Pela análise do ministro, a
proposta poderia gerar, entre outras tragédias,
elevação da carga tributária,
volta da inflação, aumento de preços
e perda de arrecadação de alguns Estados.
Pelos cálculos da Receita Federal, Tocantins
perderia 95% de suas receitas, Rondônia, 61%
e Bahia, 17%. Fernando Henrique recebeu na Itália
o documento, leu na viagem de volta ao Brasil e ficou
convencido de que a reforma seria um desastre.
Os
deputados da comissão ficaram revoltados com o
documento de Malan. Numa nota oficial, com o apoio do
presidente da Câmara, Michel Temer, acusaram o ministro
de fazer "terrorismo tecnocrático". Os parlamentares
lembram que até agora foram feitas 78 audiências
públicas e 135 reuniões para discutir a
reforma. Em nenhum momento o governo apresentou temores
dessa ordem. "O governo está confundindo o direito
de ser ouvido com a obrigação de ser atendido",
resume a nota. O próprio Fernando Henrique ligou
para Temer e se prontificou a receber os parlamentares
para discutir o assunto. Na sexta-feira, o deputado Mussa
Demes viajou de carona com o presidente para o Piauí,
seu Estado de origem. O deputado era apontado, dentro
do governo, como "um traidor", porque teria prometido
fazer mudanças no substitutivo – e não
cumpriu. "Foi um erro eu não ter apresentado o
relatório ao presidente antes da votação",
admitiu Mussa Demes ao final da viagem para o Piauí.
A mudança na legislação tributária
é fundamental para o Brasil, um país travado
por mais de meia centena de impostos. Alguns se sobrepõem.
Outros incidem em cascata. Há uma infinidade de
leis sobre o assunto, algumas com orientações
e interpretações diferentes das outras.
Há casos em que a lei vale para um Estado e não
para o vizinho. O sistema tributário brasileiro
funciona como uma peneira repleta de brechas para sonegação,
porque dificulta o trabalho de fiscalização
da Receita Federal. Com a reforma, quase nada vai mudar
para o contribuinte que já cumpre a sua parte ao
pagar impostos. É possível que haja queda
nos preços de alguns produtos, mas o Leão
manterá a mordida quase do mesmo tamanho da atual
(veja
quadro).
O que muda é a distribuição da carga
tributária entre municípios, Estados e União.
E aí a coisa complica.
O grande problema está na redefinição
do ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias
e serviços, responsável pela maior parte
da arrecadação do Estados. Até agora,
o imposto era usado como arma na guerra fiscal, funcionando
a favor dos Estados que concedem isenções
de pagamento do tributo para atrair a instalação
de fábricas e empresas. O sucessor do ICMS criado
pela reforma chama-se imposto sobre valor agregado, IVA.
Será recolhido no Estado onde as mercadorias forem
consumidas e não mais onde foram produzidas, como
acontece atualmente. Dessa maneira, o Estado que produz
fica impedido de abrir mão de imposto para atrair
investimentos. Esse tem sido um ponto nevrálgico
nas discussões em torno da reforma.
Parte considerável da confusão se deve
à falta de disposição do governo
para fazer a reforma tributária prosperar. Mas
não há como negar que o relator Mussa
Demes, que já enfrentou problemas com o Leão
da Receita, tem-se revelado alguém com estatura
inferior à necessária para tocar a missão.
A costura do novo pacto tributário é uma
tarefa que exige habilidade e competência. Só
assim será possível, finalmente, simplificar
os impostos e desonerar a produção, sem
alterar a arrecadação.
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