Amazônia
Crime ecológico
Governo
quer aprovar lei
que facilita desmatamento
O
Senado deverá votar nos próximos dias
um projeto de lei que vira de cabeça para baixo
o Código Florestal. A proposta, que surgiu de
uma negociação entre a Casa Civil e o
Conselho Nacional da Agricultura, foi levada a plenário
na terça-feira, em tempo recorde de tramitação
– seis dias – , mas ficou obstruída por parlamentares
ambientalistas. O projeto de lei passou, inclusive,
por cima da Câmara Técnica do Conselho
Nacional do Meio Ambiente, Conama, criada há
seis meses com trinta representantes de vários
setores justamente para rever o Código Florestal.
O Brasil já perdeu 93% da Mata Atlântica,
50% do cerrado e 15% da Floresta Amazônica. Se
o texto for aprovado como está, vai abrir caminho
para a devastação do que restou. "É
um retrocesso de trinta anos na lei ambiental do país",
avisa a senadora Marina Silva (PT-AC).
Pela
regra atual, todo fazendeiro deve manter uma reserva legal,
com 80% de vegetação nativa na Floresta
Amazônica e 20% no cerrado e na Mata Atlântica.
A nova proposta do governo permite que plantações
de eucalipto e pinus sejam consideradas como reserva legal
em pequenas propriedades. Também dispensa de reserva
legal as propriedades com menos de 25 hectares. Além
disso, autoriza a derrubada da vegetação
nativa nas áreas consideradas de proteção
permanente, como encostas de morros, margens de rios e
zonas de mananciais. O projeto prevê, ainda, anistia
para quem foi punido pelas leis anteriores. Um dos pontos
mais polêmicos consente que fazendas tidas como
produtivas desmatem sem autorização do órgão
ambiental. "Isso dá sinal verde para a devastação
na fronteira agrícola da Amazônia", prevê
Analuce Freitas, da organização ambientalista
Fundo Mundial para a Natureza. Uma coalizão de
ONGs internacionais está fazendo uma campanha para
adiar a votação. Diante disso, os defensores
do projeto já amenizaram o discurso. "Onde não
houver consenso vamos ter de mexer", garantiu o senador
Jonas Pinheiro (PFL-MT), presidente da comissão
do projeto.
