Brasil
O MINISTRO DA MORDAÇA

Tarso Genro tenta restringir a liberdade de imprensa,
com projeto que pune quem divulga grampos

Fábio Portela

O ministro da Justiça, Tarso Genro, é daqueles homens públicos que adoram a imprensa – desde que ela lhe seja servil e bajuladora. Quando uma notícia lhe desagrada, seu humor azeda. Genro padece da velha doença esquerdista de confundir o mensageiro com a mensagem. Foi o que ocorreu no início do mês, quando VEJA revelou que a maior autoridade do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fora grampeado ilegalmente por espiões da Agência Brasileira de Inteligência, uma repartição da Presidência da República. Diante de um fato tão grave, que ofende os princípios democráticos, esperava-se que o ministro da Justiça agisse para conter a grampolândia criada no interior do governo. Genro tomou outro caminho. Com aval do Planalto, urdiu um plano para amordaçar a imprensa. Enviou ao Congresso um projeto de lei que, sob a justificativa de combater escutas clandestinas, pune com quatro anos de prisão quem ousar divulgar o conteúdo de grampos – ou seja, os jornalistas. Os arapongas, autores das escutas no Supremo, foram deixados em paz.

Para Genro, a democracia jamais será boa o suficiente sem uma pitada de ditadura. "Uma sociedade humanizada só será realizada na sua plenitude quando o engenho humano unificar democracia e socialismo", escreveu ele em março, em artigo destinado a rever o "legado de Lenin", o tirano bolchevique, teórico e prático do terror como um braço do estado. Que um entusiasta da ditadura do proletariado tente calar a imprensa é esperado. É de seu DNA. Surpreende é que o desatino tenha ecoado positivamente. Em depoimento no Congresso, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, esqueceu a Constituição que ajudou a escrever como deputado e que jurou defender como ex-ministro do Supremo – ele atacou o sigilo de fonte jornalística, um princípio da Carta, e defendeu a imposição de pena aos jornalistas, a quem chamou de "vazadores de informação".

O presidente da Associação Nacional dos Editores de Revistas, Jairo Mendes Leal, criticou a medida: "Os projetos apresentados pelo Poder Executivo são mais uma tentativa de obstaculizar o exercício jornalístico e a liberdade de imprensa e devem ser repudiados por toda a sociedade". Não é a primeira vez que o governo petista tenta encabrestar a imprensa. Em 2004, gestou-se um monstrengo chamado Conselho Federal de Jornalismo, que, nos sonhos petistas, teria poderes para "orientar, disciplinar e fiscalizar" os jornalistas. O projeto foi engavetado graças à reação vigorosa da sociedade. Só há dois tipos de imprensa: a que é livre e a que não é. Relativizar esse conceito é trapaça intelectual. Quando a imprensa é livre, ela permite ao cidadão monitorar e julgar o trabalho dos governantes. Se é refém, deixa de ter serventia à sociedade. Sob tutela, torna-se mero instrumento do poder. Essa última versão é a que faz suspirar o ministro Tarso Genro.