Guia
e-CPF

Como funciona a assinatura digital

Monica Weinberg

A partir da próxima semana, quando se inicia o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda, os brasileiros terão a opção de utilizar uma ferramenta tecnológica já disseminada em países da Europa e nos Estados Unidos – e que só recentemente começou a ser aplicada no Brasil: trata-se da certificação digital, ou e-CPF. Ela funciona como uma senha individual para acessar serviços virtuais. Sua inviolabilidade é garantida por complexas operações matemáticas que envolvem até 2 000 dígitos e permitem trilhões de combinações (veja o quadro "Código (até agora) infalível"). Por essa razão, o certificado digital representa um avanço em duas frentes: ele confere segurança às informações que trafegam na rede – que não correm mais risco de ser interceptadas – e garante a autenticidade dos documentos virtuais, uma vez que a assinatura digital não deixa dúvidas sobre quem os enviou.

Estima-se que meio milhão de brasileiros possuam um e-CPF – entre empresas e pessoas físicas. Segundo treze analistas ouvidos por VEJA, esse número deve triplicar, nos próximos três anos, por um motivo simples: o custo da tecnologia tende a cair. Os especialistas também listaram as seis áreas em que o e-CPF é mais empregado no Brasil e falaram sobre seus efeitos concretos em cada situação – para a vida das pessoas e de empresas e órgãos públicos. Eis o resultado:

RECEITA FEDERAL

Uso do certificado digital: ele dá acesso a uma espécie de caixa postal, por meio da qual o contribuinte com o e-CPF recebe mensagens da Receita sobre os trâmites de sua declaração. Com isso, erros que emperram a devolução de dinheiro serão logo identificados e poderão ser corrigidos on-line – o que fará agilizar o processo. Outro serviço disponível é o e-cac, centro virtual de atendimento aos contribuintes com assinatura eletrônica (no site www.receita.fazenda.com.br). Ele permite corrigir erros no preenchimento de comprovantes de pagamento, fazer procurações e solicitar o parcelamento de dívidas – tudo de casa. Até agora, o uso do e-CPF, implantado pela Receita no ano passado, se limitava a poucos serviços burocráticos.

PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS

Uso do certificado digital: dispensa a visita ao cartório em diversas situações, como por exemplo para autenticar contratos de compra e venda de imóveis, validar documentos de concorrência pública e oficializar autorizações para a viagem de menores desacompanhados. Com o e-CPF, esse tipo de burocracia pode ser resolvido em um dos cartórios eletrônicos (a lista completa deles está no site www.cartorio24horas.com.br).

COMÉRCIO ELETRÔNICO

Uso do certificado digital: do ponto de vista do comprador, o fato de uma empresa virtual possuir uma assinatura digital confere credibilidade ao negócio efetuado na internet. Isso pode fomentar o comércio eletrônico, cujos números no Brasil são considerados minguados na comparação internacional. Outro ponto positivo é que o cliente não precisa mais digitar seus dados cadastrais a cada nova compra (isso no caso de ele e a empresa em questão possuírem uma assinatura digital). Nessas mesmas condições, o certificado também dá garantia de que as informações relativas ao negócio efetuado na internet não serão interceptadas.

E-MAIL

Uso do certificado digital: ele garante que a identidade do remetente seja verdadeira. Ao clicar sobre o ícone referente à assinatura digital (um brasão), a pessoa que recebeu a tal mensagem pode checar informações como o nome e o CPF de quem a enviou. No caso de empresas, dados como o nome e o CNPJ também aparecem na tela. Isso confere confiabilidade ao documento enviado. O sistema oferece ainda um serviço em que é possível criptografar o texto. Trata-se de ferramenta útil para a troca de informações confidenciais. Nenhum técnico especializado em informática – nem mesmo um hacker – consegue ler o conteúdo de uma mensagem desse tipo. Com o certificado digital, tem-se ainda a segurança de que a mensagem não contém vírus.

JUSTIÇA

Uso do certificado digital: ele torna possível que os processos tramitem pelas várias instâncias jurídicas por meio da internet. Como a assinatura digital dá garantia de autenticidade aos documentos, deixa de ser necessário copiá-los a cada vez que mudam de setor na Justiça. No Rio Grande do Sul, onde o sistema foi implantado em 2004, os resultados positivos são mensuráveis: a Justiça do estado ganhou agilidade e passou a julgar 30% mais ações – além de economizar 750 000 reais em papel, no ano passado. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), também se credita à certificação digital um peso importante na redução do tempo para julgamento de um recurso: de três anos para cinco meses, em média.

BANCOS

Uso do certificado digital: sua utilização no Brasil até hoje foi restrita a pessoas jurídicas. Como todos os bancos possuem a assinatura digital, ela dá uma garantia a mais para que as transações entre eles transcorram com segurança. Outro uso bastante disseminado é no caso de contratos de câmbio. Os bancos agilizam a liberação da moeda estrangeira quando o comprador possui o e-CPF, uma vez que a operação prescinde de uma assinatura no papel. O sistema ainda não se estendeu a pessoas físicas apenas por uma razão: o setor discute quem vai pagar a conta pelo acesso ao benefício – os bancos ou os clientes. A exceção é um projeto-piloto que o Banco do Brasil lança em março, no qual 1 000 correntistas ganharão um cartão digital para fazer operações no computador de casa – com mais segurança.

 

Eles têm o certificado Nélio Rodrigues/1º Plano MAURÍCIO LEONARDO, 49 anos, tabelião Como o e-CPF o beneficiou: comprou um caminhão para sua fazenda sem sair de casa. Achou o modelo em um site e, ao entrar em contato com a loja, descobriu que poderia fazer o negócio por meio da internet porque dispunha de certificação digital Lailson dos Santos LONGINUS TIMOCHENCO, 34 anos, analista de sistemas Como o e-CPF o beneficiou: ele passou a usar a assinatura digital na empresa em que trabalha como especialista em segurança de rede. Isso acelerou os contratos firmados com outras companhias que também possuem a certificação e representou economia em papel e em gastos com motoboy Fabiano Accorsi PATRÍCIA PAIVA, 37 anos, empresária Como o e-CPF a beneficiou: ela queria alugar um apartamento, mas havia se separado e ainda aparecia como casada no CPF. Para alterar os dados, teria de entrar em contato com a Receita Federal, que estava em greve. Com a assinatura digital, fez as alterações pela internet – e fechou o contrato de aluguel