O salário máximo

	Veja também
	Calculadora para projetar o rombo da Previdência

Pressionado pelo PFL,
o governo calcula até onde
o mínimo pode subir sem
estourar as contas públicas

Alexandre Secco

Uma parcela significativa dos brasileiros depende diretamente do salário mínimo. Dois em cada dez trabalhadores e quase seis em cada dez dos aposentados recebem 136 reais por mês. Para essas pessoas, é fundamental o debate que se trava em Brasília sobre até onde pode subir o novo piso salarial do país. Historicamente, conforme se aproximava o mês de maio, data da correção anual, o índice a ser adotado para o salário costumava agitar as centrais sindicais e as associações de idosos. A novidade deste ano (eleitoral) foi o ingresso do PFL na contenda. O partido quer um salário equivalente a 100 dólares (quase 180 reais), pelo menos. A equipe econômica deseja fixá-lo em 150 reais, no máximo. O governo Fernando Henrique Cardoso está diante de um desafio político real. Se desagradar ao PFL, corre o risco de enfrentar a ira daquele que se envolveu pesssoalmente no assunto: o senador Antonio Carlos Magalhães. Por outro lado, se o reajuste for alto demais, algumas prefeituras passarão por dificuldades financeiras, o déficit da Previdência subirá, alguma inflação indesejável pode ser sentida e as taxas de juros podem ser elevadas para conter os preços. A busca do ponto de equilíbrio tem obrigado o ministro Waldeck Ornélas, da Previdência, a trabalhar até catorze horas por dia, sem direito a almoço. "Vamos resolver esse problema o mais rápido possível", diz Ornélas.

Antonio Milena

Aposentados em Veranópolis, interior
gaúcho: salários mirrados para pagar
a conta do déficit

O mínimo sempre produziu discussões acaloradas. Elas ficaram mais quentes agora, pois os números em discussão irritam. A equipe da Fazenda recomenda um aumento de 7,5% – ou seja, míseros 10,20 reais a mais no final do mês. Chega a ser um escárnio. Mesmo quando se pensa num mínimo um pouco mais generoso, de 160 reais, a situação não fica muito melhor. Daria um aumento de 24 reais. A ironia continua, pois ainda que os beneficiários do reajuste ganhem tostões, a repercussão macroeconômica do salário possui dimensões monstruosas. Começa pelas contas da Previdência. Cerca de 13 milhões de aposentados recebem apenas um salário mínimo a título de benefício. Estima-se que, para cada ponto porcentual de aumento, a Previdência precise conseguir um repasse de mais 115 milhões de reais do Tesouro Nacional por ano. Com o salário mínimo em 100 dólares, como quer o PFL, o déficit total ao ano passaria para inacreditáveis 53 bilhões de reais. Hoje o Brasil já apresenta um dos maiores déficits previdenciários do mundo. Sabe-se que, quanto maior a dívida do governo, mais difíceis são as possibilidades de a economia se recuperar, mais lento o crescimento econômico e mais minguada a geração de empregos e riqueza.

Embora não passe de um desalentador fio de sobrevivência básica para milhões de brasileiros, o salário mínimo é uma enorme dor de cabeça para quem tem de responder pelas contas públicas e, em última análise, pelo ritmo de crescimento do país. Um exemplo assustador? Compare-se o impacto do mínimo ao dos marajás. O pagamento dos 3.300 funcionários que recebem mais do que presidente custa ao Estado 400 milhões de reais por ano. Já o rombo adicional na Previdência provocado pelo reajuste do mínimo deve ser da ordem de 7 bilhões de reais. Imbatível, não? "Diante de números tão delicados, vê-se que a discussão não pode ser feita no bate-boca fácil e no discurso de plenário", diz o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega. Além do impacto direto sobre o caixa da Previdência, o debate precisa ser sóbrio, porque o reajuste do mínimo tem um efeito imediato que se espalha pelo mercado. Embora a economia tenha sido desindexada com a criação do real, o mínimo ainda regula informalmente muitos preços. Os dos produtos agrícolas e industriais que utilizam de forma intensiva mão-de-obra são impactados automaticamente pelo aumento do salário mínimo. Desse modo, ele acaba virando uma espécie de indexador informal da economia. Se sobe acima da inflação, inevitavelmente puxa outros preços para cima.

Do ponto de vista apenas do desembolso de caixa, acredita-se que a iniciativa privada até possa suportar um maxiaumento do mínimo. O governo e as prefeituras do interior, nem isso agüentariam. A Previdência pública é uma máquina falida: arrecada hoje pouco mais da metade do que gasta e deixa um prejuízo anual de 46 bilhões de reais, uma bolada maior do que o orçamento da Educação e o da Saúde juntos. O governo cobre essa diferença tirando dinheiro do caixa dos investimentos e tomando recursos entre os bancos. Alguns dos resultados visíveis dessa prática são estradas esburacadas, filas em hospitais e juros altos. A única saída comprovadamente segura para o problema são as reformas. Uma delas é a da Previdência Social, que já passeou pelo Congresso mas nunca foi enfrentada para valer. Menos da metade das pessoas que trabalham no Brasil contribui para a Previdência. Em números absolutos, significa que 40 milhões de pessoas não recolhem taxas previdenciárias. Há coisa pior. A prática mostra que, para cada real que um empregado da iniciativa privada recolhe à Previdência no decorrer da vida, ele recebe mais tarde, na forma de pensão, 1,30 real. No caso do serviço público a conta é outra. Para cada real arrecadado, os funcionários tiram 26 dos cofres públicos. É uma máquina de produzir injustiça e desequilíbrios sociais que precisa ser desativada.

Saiba mais

Veja quanto é o salário mínimo em outros países (em dólares)

Estados Unidos	1 236
França	1 071
Itália	800
Espanha	480
Argentina	240
Venezuela	216
Uruguai	90
México	85
Brasil	75
Peru	70
Bolívia	70
Fonte: Dieese (dados de 1998, à exceção do Brasil)

A maioria dos países adota um salário mínimo. Em todo lugar, seu reajuste provoca debates polêmicos e chama a atenção para complicadas questões econômicas. Na Inglaterra se estuda a criação de uma comissão permanente para acompanhamento dos menores salários. Na Indonésia, o governo vem aplicando, sob protestos, uma política já proposta para o Brasil: os reajustes diferenciados por região. Lá, os governos regionais acertam os valores do mínimo negociando com os sindicatos locais. Como aqui, os salários mínimos na Indonésia não são considerados suficientes para as necessidades básicas dos trabalhadores. A previsão do governo é de que o mínimo passe por reajustes constantes até 2001 até recuperar o poder de compra que tinha antes da crise asiática. Nos Estados Unidos, a grande discussão entre os candidatos à sucessão de Bill Clinton é qual seria o impacto de um reajuste do mínimo na vida das pequenas empresas, a força motriz do emprego por lá. O democrata Al Gore está defendendo o aumento do mínimo de 5,15 dólares por hora trabalhada para 6,15 dólares, como forma de aumentar a renda dos mais pobres. Seu principal oponente, George W. Bush, discorda e diz que a medida não vai trazer benefícios amplos e imediatos. Segundo ele, nas cidades mais pobres do país as pequenas empresas não conseguiriam suportar o aumento e poderiam fechar postos de trabalho, prejudicando os próprios trabalhadores.

Na discussão de Brasília, a primeira idéia que apareceu para contornar o problema foi desvincular o valor do salário mínimo das aposentadorias. Feito isso, poderiam ser reajustados os salários da turma que está trabalhando sem causar abalos ainda mais sérios no caixa da Previdência. Esse plano, arquitetado pelo governo, foi anunciado no final do ano passado. Ele foi tão mal recebido que acabou escondido dias após o anúncio. Temia-se que resultasse em uma grande injustiça para com os aposentados. Eles não têm ninguém que os defenda: muitos estão sem forças para protestar, outros já rasgaram seu título de eleitor, são poucos os políticos que se identificam com sua causa. Desatrelados do valor mínimo, os salários dos aposentados poderiam acabar esquecidos e cada vez mais achatados, piorando ainda mais a vida dos 13 milhões de velhinhos que fazem ginástica para sobreviver com o salário mínimo de 136 reais. Outra idéia é a criação de mínimos regionais, mais uma idéia polêmica que vem sendo estudada cuidadosamente pelo governo. A idéia é tecnicamente razoável, mas pode se transformar em um desastre político. Como convencer um empregado na Bahia que ele merece um mínimo menor do que um trabalhador da indústria paulista?

Com reportagem de José Edward, de Belo Horizonte

O truque das emendas

Draulio Joca

Obra parada no Ceará: verba do governo
caiu pela metade

Enquanto o governo discute onde vai arrumar recursos para reajustar o salário mínimo, os parlamentares da Comissão de Orçamento desenvolveram uma técnica para fazer mágica com dinheiro público. Todos os anos, o governo manda para o Congresso a proposta orçamentária indicando de onde virão os recursos e quanto virá. Em vez de usar os cálculos feitos pelo governo sobre as receitas disponíveis para investimento, os deputados e senadores da comissão "refazem" as contas jogando as receitas para cima. E para quê? Com "mais" dinheiro disponível, podem apresentar um número maior de emendas ao Orçamento. Na semana passada, chamou a atenção uma tentativa de dobrar a previsão de arrecadação de taxas rodoviárias, como se o tráfego de veículos pudesse dobrar de um ano para outro. Resultado: o Orçamento do governo falava em 6 bilhões de reais para investimento. Os números preliminares mostram que os pedidos de emenda já somam mais de 30 bilhões de reais.

Do ponto de vista financeiro, a estratégia de fabricar dinheiro tem efeito nulo. Na hora de executar o Orçamento, o governo só pode autorizar despesas conforme sua disposição de caixa. Portanto, não adianta inventar receitas. Mas do ponto de vista político a técnica é um show. Ao incluir os pedidos do eleitorado no Orçamento, os políticos podem voltar para suas bases e fazer discurso em praça pública ou dar entrevista à rádio local dizendo que já incluíram no Orçamento o dinheiro da ponte ou da escola. Mais tarde, quando a obra não for feita, lá vão eles outra vez fazer discurso contra o governo. Além do mais, se a emenda já está no Orçamento, o deputado pode valer-se da pressão política para obrigar o governo a aprovar esse projeto em vez daquele. O expediente torna mais promíscua a relação entre o Congresso e o governo.

No começo do Plano Real, o Orçamento reservava até 12 bilhões de reais para investimento, equivalente ao dobro do volume atual. Com tanta obra para tocar, tornou-se comum iniciar várias delas simultaneamente e depois não concluí-las no prazo. Um exemplo é o Porto de Pecém, no Ceará, que depende dos repasses de Brasília, cujo cronograma está atrasado. Há vários Pecéns espalhados pelo Brasil.