A vidraça do PT

Programa do partido tem algumas qualidades, muitos defeitos e erros flagrantes de informação

Eliana Giannella Simonetti e Murilo Ramos

Claudio Versiani

Ao atingir a maioridade, 21 anos de vida, o Partido dos Trabalhadores divulgou, na semana passada, seu programa de governo para as próximas eleições presidenciais. O PT sempre foi criticado por bater no governo sem apresentar alternativas. Agora, procura contornar esse viés negativo com um projeto a ser aplicado no Brasil se o partido vencer a batalha eleitoral de 2002. O programa apresenta dois avanços notáveis. Reconhece a importância do equilíbrio fiscal e da estabilidade da moeda. Para uma legenda que menos de uma década atrás pregava a estatização do sistema financeiro nacional, é uma evolução interessante. Ela indica que o PT decidiu livrar-se do que havia de mais radical e retrógrado em sua plataforma política. O projeto Brasil do PT também reúne desejos que são comuns a todos os brasileiros, como a melhoria dos serviços de educação e saúde e o fim da injusta distribuição de renda no país. Os pontos negativos do documento, no entanto, são muito mais numerosos – e arrasadores. Os principais são os seguintes:

Proposta – Rejeição à Alca, a aliança de livre comércio que está sendo negociada pelos países do continente americano.
Problema – Hoje os Estados Unidos respondem por um quarto do comércio exterior brasileiro. O país não conseguiria substituir a parceria comercial estabelecida com os americanos por outra a ser criada com parceiros mais simpáticos à ótica petista, como talvez a Índia ou a China. A formação dos blocos comerciais é uma tendência irreversível, e a recusa do PT em aceitar essa realidade revela apenas quanto a legenda de Luís Inácio Lula da Silva continua imersa num antiamericanismo que seria mais corretamente ambientado em meados do século passado.

Proposta – Intervenção do Estado na economia, com planejamento central das áreas a ser desenvolvidas, subsídio à exportação, estímulo à substituição de importações.
Problema – Adotada até os anos 70, essa política foi responsável pela quebra do país na década de 80.

Proposta – Maior proteção do trabalho, redução da jornada e maior controle e encarecimento das horas extras.
Problema – São exatamente essas características da legislação brasileira que inibem o aumento do emprego no país. Até a França, ultrapaternalista em relação ao trabalhador, está flexibilizando os contratos.

Proposta – Elevação do gasto público em habitação, saneamento, infra-estrutura e outros itens sociais. O que sobrar, depois desses gastos, será destinado ao pagamento de juros da dívida pública.
Problema – Na prática, a medida representaria um calote. Não haveria como convencer investidores (nacionais ou estrangeiros) a comprar títulos públicos diante da perspectiva de não terem remuneração. O Estado, portanto, quebraria por falta de financiamento.

 

Sergio Sade O presidente de honra do PT, Lula, em 1980: assembléia concorrida

Quer dizer, o PT deu um sinalzinho de maturidade, mas não é assim uma mudança para valer. O partido sabe que boa parte de seu insucesso nas eleições presidenciais deriva do temor que sua imagem radical desperta nos eleitores. Com o programa divulgado na semana passada, o PT tenta apresentar-se numa roupagem menos agressiva, recurso de marketing que ajudará a legenda na hora de colher votos. O próprio presidente de honra do partido, Lula, está adotando um ar mais comportado, inclusive no vestuário. Procure-se a verdadeira alma do PT, no entanto, e ela estará lá, inteira, no documento da semana passada, a começar pelo palavreado, que é revelador. O vocábulo soberania aparece três vezes na primeira página do programa, quando na vida real a soberania brasileira só está ameaçada nas fantasias petistas. Fala-se em capitulacionismo, conformismo fatalista, reformas regressivas, sociedade de bem-estar social. Combate-se quase tudo o que é atual: a globalização, a abertura dos mercados, a privatização de empresas e investimentos, a redução do papel do Estado na economia e a internacionalização das culturas.

Os petistas cometem alguns deslizes reveladores. Insinuam a intenção de promover um governo assemelhado ao de Hugo Chávez, o charlatão que governa a Venezuela. Rechaçam o Plano Colômbia, que combate o narcotráfico com o apoio americano, pois consideram que ele busca isolar o Brasil e militarizar a Amazônia, uma concepção a que não falta certa dose de paranóia. Por fim, o programa petista demonstra arrogância diante de questões que o partido não tem a mais remota chance de alterar. "Teremos de tensionar e promover rupturas em toda a blindagem internacional que sustenta o neoliberalismo globalizado", escrevem os redatores da peça.

Como se isso não fosse o bastante, o programa do PT ainda contém alguns erros factuais:

Erro – "Os investimentos diretos estrangeiros tiveram escasso significado na taxa de investimentos da economia."
Correção – Em 1990 os investimentos representaram 0,2% do PIB. No ano passado foram 5,2%. Entre 1980 e 1991 o investimento direto estrangeiro não chegava a 2 bilhões de dólares por ano. Em 2000 chegou a 33,5 bilhões de dólares.

Erro – "Durante os anos 90 houve uma reconcentração das atividades econômicas nas regiões mais ricas do país."
Correção – Ao contrário, os investimentos têm migrado para o Nordeste. A Ford está se instalando na Bahia. A Grendene e a Vicunha estão no Ceará. O interior do Estado de São Paulo tem, hoje, PIB maior que o da capital.

Em suma, em matéria de programa maduro de governo, o PT continua devendo.

 

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