Desfalque dos 10 milhões
volta à cena

Com dezessete anos de vida,
o escândalo do Banpará será
apurado pela primeira vez

Ana d'Angelo, de Brasília

Dida Sampaio/AE O senador, na tribuna: no mesmo dia, o caso Banpará foi reaberto

No mesmo dia em que subiu à tribuna do Senado Federal para, entre outros assuntos, dizer que se comprovara sua inocência no escândalo do Banpará, o senador Jader Barbalho recebeu a notícia inversa: o Conselho Superior do Ministério Público do Pará resolveu reabrir o caso. Dos sete integrantes, quatro já votaram e concluíram que há indícios suficientes para chegar aos responsáveis pelo desfalque de 10 milhões de reais aplicado contra o Banpará no fim de 1984, época em que Jader Barbalho governava o Estado. Em tese, a decisão está tomada, pois faltam apenas três votos. A hipótese de um dos procuradores favoráveis à apuração mudar de posição é remota. Nada que se refere ao caso Banpará, no entanto, é impossível. Recentemente, o promotor José Vicente Miranda gastou uma semana lendo e relendo as mais de 2.000 páginas do processo, que detalham como os 10 milhões migraram dos cofres do Banpará para as cofrinhos de parentes, amigos e empresas do então governador. Miranda até se convenceu de que existiu um crime, mas também se disse convicto de que não havia responsáveis e, mesmo se houvesse, ninguém poderia ser punido. Decidiu arquivar o caso, que agora é reaberto.

Se for realmente confirmada, a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Pará vai permitir que o desfalque do Banpará seja apurado pela primeira vez – e isso dezessete anos depois de ter ocorrido. Examinado hoje, o golpe parece história de punguista, mas foi um primor de engenhosidade na época. Tanto que, para desvendá-lo, fiscais do Banco Central tiveram de trabalhar por mais de dois anos. O Banpará transferia recursos do Estado para contas de fantasmas abertas numa agência do Itaú, no Rio de Janeiro. O dinheiro pernoitava em aplicações financeiras e, no dia seguinte, voltava à conta original – mas sem os rendimentos. Rastreando o caminho, os fiscais identificaram o destino final dos rendimentos. Entre os beneficiados, apontaram Laércio Barbalho, pai de Jader, e Elcione Barbalho, sua então mulher, além de fazendas e empresas, todas pertencentes ao senador. O trabalho dos auditores foi encaminhado ao Ministério Público do Pará – e lá sumiu, misteriosamente. Em fevereiro passado, depois que o assunto voltou a ser lembrado, o Banco Central mandou novamente toda a papelada para Belém.

A decisão do promotor Miranda pelo arquivamento foi tão estapafúrdia que constrangeu o Banco Central. Dois dias depois do arquivamento, o presidente do BC, Armínio Fraga, encaminhou um elegante protesto a Miranda. A carta, à qual VEJA teve acesso, é datada de 5 de abril passado e tem três páginas. Em nove parágrafos, Armínio Fraga lembra ao promotor que, no processo, existem documentos que permitiam, sim, identificar os responsáveis pelo golpe – ao contrário do que o promotor dissera para justificar o arquivamento. A certa altura, Armínio até afirma que, se os responsáveis pelo golpe não foram devidamente identificados, isso aconteceu por culpa e omissão do próprio Ministério Público. "Caso o Ministério Público, senhor da ação penal pública, se interessasse, poderia (identificá-los) pela via do inquérito policial, com outros poderes e capacidade investigatória própria", afirma Armínio. A carta de Armínio, de tão óbvia em seu conteúdo, acabou servindo como argumento para que o Conselho Superior do Ministério Público revisse a decisão de arquivamento. Os procuradores sabem que, provavelmente, nenhum dos larápios irá para a cadeia, já que o crime está prescrito. A idéia, porém, é que eles sejam ao menos condenados a ressarcir a fortuna que subtraíram dos cofres públicos.

A conta do senador com o Erário não é pequena. Além dos 8 milhões de reais que deve ao INSS, descobriu-se agora que existe outra pendura. No Tribunal de Contas da União, há um processo cabeludo contra o presidente do Senado. Jader é acusado de mandar pagar valores fabulosos por desapropriações de terras no Pará na época em que era ministro da Reforma Agrária, no governo Sarney. Os auditores descobriram que, para viabilizar projetos de reforma agrária no Pará (sempre no Pará!), o então ministro Jader mandou pagar mais do que as terras valiam. Também autorizou liberação adicional de dinheiro para os donos da terra depois que o preço já havia sido estabelecido e até a escritura estava lavrada em cartório. Agora, o mais interessante: parte das terras compradas não servia para nada. Eram impróprias para o cultivo ou para a criação de gado. Jader já foi condenado a devolver o equivalente a 2,2 milhões de reais. O rombo total é de 4,4 milhões – mas a outra metade deve ser paga por Antônio César Pinho Brasil, ex-assessor de Jader no Ministério da Reforma Agrária. O ex-assessor acaba de ser condenado a cinco anos de prisão.

A exemplo do escândalo do Banpará, a condenação de 4,4 milhões de reais contra Jader está dormindo nas gavetas do TCU há onze anos. O TCU, em vez de fazer valer sua condenação, preferiu esperar que fosse julgada uma ação popular sobre o caso, que corre na Justiça Federal em Brasília. Como a ação popular não anda, a condenação do TCU também ainda não sai da gaveta. Na semana passada, o senador teve outro problema fundiário. Na terça-feira, um grupo de sem-terra invadiu uma parte da Fazenda Rio Branco, que fica a 100 quilômetros de Belém. A Fazenda Rio Branco é aquela que incorporou as terras nas quais Jader foi sócio de José Osmar Borges, o maior fraudador da Sudam. É um negócio estranho que o senador insiste ter sido devidamente declarado ao Fisco. Há três semanas, da tribuna do Senado, Jader prometeu divulgar a declaração de imposto de renda da Rio Branco para provar que está tudo no papel. Até hoje, a declaração não apareceu.

 

O que Jader tem pela frente   DE VOLTA AO INÍCIO O Conselho Superior do Ministério Público do Pará vai reabrir as investigações sobre o desvio de 10 milhões de reais do Banpará, que foram parar nas contas de Jader Barbalho e seus familiares. Há um mês, o promotor José Vicente Miranda arquivara o processo. CONDENAÇÃO NA GAVETA Relatório do Tribunal de Contas da União, concluído em 1990, condenou Jader Barbalho a devolver aos cofres públicos o equivalente a 2,2 milhões de reais por irregularidades na desapropriação de terras na época em que era ministro da Reforma Agrária. CADÊ A DECLARAÇÃO? Em discurso no plenário há três semanas, Jader prometeu mostrar as declarações de imposto de renda da Fazenda Rio Branco, com o objetivo de provar que sua sociedade com José Osmar Borges, notório fraudador da Sudam, fora legal e devidamente informada ao Fisco. Até hoje, o documento não apareceu.